Autarcas independentes esperam 15 dias para alteração da lei eleitoral e pedem fim da CNE

Política

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A Associação de Movimentos de Autarcas Independentes (AMAI) decidiu este sábado dar um prazo de 15 dias para que seja alterada a lei autárquica no Parlamento e exigiu a extinção da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
A Associação de Movimentos de Autarcas Independentes (AMAI) vai esperar mais duas semanas até decidirem se avançam com a criação de um partido e querem que as competências da Comissão Nacional de Eleições (CNE) passem para o Tribunal Constitucional (TC).
“Face aos contactos estabelecidos nos últimos dias com os partidos, e face à garantia dos partidos de que daqui por 15 dias a situação será regularizada conforme as nossas reivindicações (…), decidimos de boa fé aceitar aguardar 15 dias”, lê-se num comunicado da Associação de Movimentos de Autarcas Independentes (AMAI), após ter reunido por videoconferência.
A decisão surge, agora, depois de, na passada quinta feira, as iniciativas legislativas com vista a facilitar a apresentação de candidatos independentes a eleições terem descido a comissão sem votação, no Parlamento, para serem discutidas em sede de especialidade, com vista à criação de um texto conjunto a tempo de entrar em vigor ainda nestas Eleições Autárquicas, que devem acontecer entre setembro e outubro deste ano.
No entendimento da Associação de Movimentos de Autarcas Independentes (AMAI), essas iniciativas revertem as alterações de agosto de 2020, que lesam as candidaturas independentes às assembleias de freguesia, ao ser exigido que tenham um grupo diferente daquele que o mesmo movimento propõe para a candidatura à câmara e assembleia municipal, e impedir o uso dos mesmos nomes, símbolos e siglas em cada uma das candidaturas.
Face a isso, os autarcas independentes, reunidos em videoconferência, decidiram “aguardar 15 dias” para ver qual vai ser o sentido do diploma que vai sair do Parlamento com a intenção de alterar a atual lei eleitoral autárquica. Mas a Associação de Movimentos de Autarcas Independentes (AMAI) deixa, desde já, um aviso: não será concedido “mais prazo” à Assembleia da República. Caso as alterações pretendidas não fiquem fechadas, os candidatos independentes vão mesmo criar um partido político.