GNR apreende 1.800 pares de calçado contrafeito na Maia com valor total superior a 36.000 euros

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A Guarda Nacional Republicana (GNR) apreendeu na sexta-feira, na Maia, no distrito do Porto, 1.800 pares de calçado desportivo contrafeito cujo valor comercial deverá ascender a 36.000 euros.
Em comunicado, a Unidade de Ação Fiscal da Guarda Nacional Republicana (GNR) do Porto diz que a ação de fiscalização decorreu na Autoestrada A4, na zona de Águas Santas.
O calçado ostentava, descreve a Guarda Nacional Republicana (GNR), “diversas marcas registadas de renome e que, pelas suas características, se presumem ser artigos contrafeitos”.
“No decorrer da ação, foram identificadas três encomendas endossadas a um indivíduo ainda não identificado, tendo sido elaborado um auto de notícia por infração às disposições legais previstas no Código da Propriedade Industrial”, acrescenta a Guarda Nacional Republicana (GNR).
Foi ainda identificado o condutor do veículo fiscalizado, pertencente a uma empresa transportadora.
Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial da Maia.
A contrafação causa perdas anuais de cerca de 16 mil milhões de euros e quase 200.000 postos de trabalho na União Europeia (EU) nos setores do vestuário, cosméticos e brinquedos (2018-2021). O vestuário perde 5,2% das vendas (12 mil milhões de euros), os cosméticos 4,8% (3 mil milhões de euros) e os brinquedos 8,7% (1 mil milhão de euros).
A contrafação provoca a perda de cerca de 160.000 empregos na indústria do vestuário e 32.000 na cosmética anualmente na União Europeia.
Em 2019, em Portugal, a fiscalização no comércio eletrónico resultou na suspensão de milhares de remessas e na instauração de mais de 70 processos-crime.
Além da perda de receita fiscal, a contrafação coloca em risco a saúde e a segurança dos consumidores.
Existe uma forte ligação entre a contrafação e a exploração laboral, incluindo trabalho infantil e precariedade nos países de origem.
A relação entre o comércio de produtos contrafeitos e a exploração laboral é o tema do estudo “Das Falsificações ao Trabalho Forçado”, apresentado pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), as duas entidades responsáveis pela elaboração desta investigação.
Pela primeira vez está documentada, com base em dados estatísticos, a ligação direta entre a violação dos direitos laborais e o comércio de artigos contrafeitos. Para além dos prejuízos económicos e desrespeito pelos Direitos de Propriedade Industrial, a contrafação tem um forte impacto social e nos direitos dos trabalhadores, para além de representar um risco elevado para a saúde e a segurança dos consumidores.