Protesto contra precariedade na investigação durante visita de Montenegro a Vila do Conde

Política

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O Sindicato dos Professores do Norte (SPN) promoveu hoje, em Vila do Conde, uma manifestação contra a precariedade na investigação, considerando que esta é uma “lacuna antiga” que o novo estatuto daquela carreira deixa por resolver.
A manifestação aproveitou a presença do Primeiro-ministro e do Ministro da Educação em Vila do Conde para a inauguração de uma infraestrutura científica da Universidade do Porto.
“Estamos aqui para chamar a atenção para a precariedade na investigação. A nível nacional, cerca de 90% dos investigadores são precários”, referiu Hélder Maia, dirigente do Sindicato dos Professores do Norte (SPN).
Acrescentou que o novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) foi aprovado a 14 de março e contempla algumas propostas do sindicato, mas “deixa por resolver aspetos fundamentais de um regime transitório, que permitiria a integração na carreira de investigação dos trabalhadores científicos com contratos precários há vários anos”.
“Não resolve o problema de fundo. A maior parte dos investigadores faz funções que deveriam ser públicas e que justificariam contratos dentro do regime da função pública, mas isso não acontece”, acrescentou Hélder Maia.
Dirigindo-se aos manifestantes, o Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, lembrou que o novo estatuto reflete, de uma forma geral, as propostas do Governo, mas sublinhou que o projeto de lei foi apresentado pelo Partido Socialista (PS).
O Ministro da Educação, Ciência e Inovação sublinhou que o estatuto ainda carece de promulgação por parte do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
“Foi aprovado já com um Governo em gestão, poderia ter havido mais ponderação”, criticou, sublinhando que o documento ainda não está fechado.
A Assembleia da República aprovou a 14 de março o novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), que substitui o estatuto em vigor desde 1999, com novas regras de recrutamento e vinculação.
O texto final, relativo a um projeto de lei do Partido Socialista (PS), foi aprovado com os votos favoráveis de todos os grupos parlamentares, à exceção da Iniciativa Liberal e PCP, que se abstiveram.
Além do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), o diploma aprova o regime comum das carreiras próprias de investigação científica em regime de direito privado, e o regime transitório da carreira de investigação científica.
Entre as principais mudanças, o novo estatuto introduz novas regras de recrutamento e vinculação e alarga o período experimental dos investigadores para cinco anos e dos investigadores principais e coordenadores para três anos.
Por outro lado, reforça também a obrigação de dedicação exclusiva, ao prever que “em regra” o investigador exerce as suas funções no âmbito desse regime.