Casal de Vila do Conde acusado de auxílio à imigração ilegal procurava “obter dividendos”

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O Ministério Público (MP) acusou um casal em Vila do Conde de auxílio à imigração ilegal, sustentando que “sob o falso pretexto” de ajudar imigrantes a entrar e permanecer em Portugal procuraram “obter dividendos” à custa das vítimas.
Numa publicação na página da internet da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, o Ministério Público (MP) faz saber que, em despacho datado de 19 de fevereiro, imputou ao homem três crimes de auxílio à imigração ilegal qualificado, um crime de falsificação de documento e um crime de falsidade informática e à mulher um crime de auxílio à imigração ilegal qualificado, em coautoria com o marido.
Segundo o Ministério Público (MP), entre os anos de 2015 e 2018, o homem, membro fundador de uma comunidade religiosa com sede em Vila do Conde, no distrito do Porto, “atuando com o propósito de obter dividendos à custa de três ofendidos” e “sob o falso pretexto de os ajudar a entrar e permanecer em Portugal”, aliciou três cidadãos brasileiros a entregar, a ele e à mulher, “quantias monetárias, como condição da obtenção da documentação de legalização”.
O Ministério Público (MP) defende que o arguido “elaborou documentos falsos que apresentou nas autoridades nacionais, inscreveu dados falsos na aplicação SAPA [Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio]”.
“O SAPA é um sistema que contribui para a realização de uma política global, universal e gratuito para dar resposta às pessoas com deficiência ou com incapacidade temporária, de forma a compensar e atenuar as limitações de atividade e restrições de participação decorrentes da deficiência ou incapacidade temporária”, pode ler-se no Guia Orientador do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA).
Ainda de acordo com o Guia Orientador, o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) destina-se “a pessoas com deficiência e/ou incapacidade, que necessitem de produtos de apoio para eliminar/atenuar as limitações na atividade e restrições na sua participação, decorrentes da sua situação de deficiência/incapacidade”.
A acusação descreve ainda que os ofendidos foram alojados em “local destituído de condições de habitabilidade, higiene e dignidade”.