Municípios Portugueses podem dar resposta “mais eficaz” com descentralização da ação social

Política

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Os municípios podem agora, com a passagem definitiva das competências na área da ação social, servir melhor e dar uma resposta “mais célere e eficaz” às populações, considerou hoje a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
“A partir de 3 de abril, com a universalidade da transferência de competências na área da ação social, o país passa a ter uma nova forma de avaliação e uma nova capacidade de resposta social às populações. É para isso que foi feita a descentralização na área social – para que os municípios disponham dos meios para servirem melhor as pessoas”, referiu Luísa Salgueiro (PS).
Com o novo diploma da ação social serão transferidos para os municípios mais de 91 milhões de euros, mais 35 milhões de euros do que o previsto, vincou a também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos.
O conturbado processo de descentralização iniciado em 2018 foi consolidado na segunda feira com a passagem definitiva para todos os municípios das competências na área da ação social, que foi o último diploma setorial a ser publicado.
“Foram criadas as condições para que os municípios possam desenvolver um trabalho mais célere e mais eficaz em prol das populações, incluindo as pessoas mais vulneráveis que precisam dos apoios eventuais, dado que a verba destinada a estes apoios também foi reforçada”, salientou Luísa Salgueiro.
No final de uma reunião do conselho diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que decorreu hoje em Coimbra, Luísa Salgueiro admitiu que já esperava que mais de metade dos municípios tivesse assumido competências na área da ação social, mesmo antes da obrigatoriedade.
A autarca aludiu à importância de se terem criado rácios em relação aos processos a atribuir a cada técnico das autarquias para acompanhamento, devido às realidades “muito díspares” nos diferentes municípios.
“O que tratámos foi não apenas de compensar as câmaras pelas despesas que já tinham, mas, sobretudo, de equilibrar o país e criar regras equitativas para o todo nacional”, indicou Luísa Salgueiro.
No seu entender, foi criado um rácio que permitiu uma resposta “equitativa e mais robusta para todo o país”, sendo que cada técnico não poderá ter mais de 100 processos familiares de Rendimento Social de Inserção (RSI), nem mais de 250 no caso do Atendimento de Ação Social (AAS).
No total, acrescentou, há um acréscimo de 382 técnicos nos municípios.
Luísa Salgueiro recordou ainda que passa a ser também atribuído um apoio para as despesas com instalações e funcionamento de estruturas em todos os municípios.
De acordo com a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), os autarcas do país perceberam a importância de assumirem estas competências, agindo de forma direta e célere junto das populações, “sobretudo num período crítico”.
“Ainda falta a publicação de diplomas que tornem isto claro e também é importante a fase seguinte, porque depois da celebração destes acordos é importante que a Direção-Geral das Autarquias Locais [DGAL] preencha mapas e transfira verbas, de acordo com estas regras. E nem sempre isso acontece”, sustentou a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
A também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos deu o exemplo da descentralização de competências na área da educação, em que “o acordo é muito claro e transparente”, no entanto, “a equipa da DGAL [Direção-Geral das Autarquias Locais] ainda não está bem formatada”.