Presidente da ANMP diz que descentralização “não se fazem só com a máquina de calcular”

Política

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A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, defendeu que a descentralização e as negociações, que vão continuar com o Governo de Portugal, “não se fazem só com a máquina de calcular”.
“A descentralização e a discussão que temos tido, as negociações que vamos continuar a ter, para nós não se fazem só com a máquina de calcular. É importante fazermos avaliações financeiras, mas muito mais importante do que isso é pormo-nos no lugar dos nossos cidadãos e percebemos, porque é disso que eles estão à espera, o que vai ser diferente na vida das pessoas”, referiu.
Durante a cerimónia de assinatura do acordo setorial de compromisso de descentralização de competências nos domínios da Educação e da Saúde, que o Governo firmou agora com a ANMP, Luísa Salgueiro destacou que os autarcas e o Governo não falam só de números.
Na sessão de formalização do acordo, na sede da ANMP, em Coimbra, participaram o Primeiro-Ministro, António Costa, as Ministras da Saúde e da Coesão Territorial, Marta Temido e Ana Abrunhosa, respetivamente, e o Ministro da Educação, João Costa, além da presidente da ANMP, entre outros responsáveis.
“Os números são importantes à partida, mas não podemos avançar para um processo que já esteja largamente deficitário. Temos de estar, sobretudo, focados na forma como vamos acrescentar qualidade de vida às pessoas, como vamos acrescentar melhores respostas, melhores equipamentos às nossas populações”, sublinhou.
Para a também presidente da Câmara de Matosinhos, daqui a alguns anos, vai dizer-se que, em 2022, neste dia, “se deu um passo importante para que a vida das pessoas seja melhor”.
A autarca reconheceu ainda que este acordo foi possível depois de muito trabalho, sendo de grande importância “sobretudo para o poder local democrático”.
“Não é só um documento. Significa um passo decisivo para que possamos materializar uma reforma essencial para o Estado português e que há muito é desejada. Na verdade, a descentralização acolhe o apoio praticamente unânime de todos os autarcas”, apontou.
Já a Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, frisou que, apesar de esta ser “uma reforma gigante”, a discussão pública e mediática fixou-se em apenas três das 22 áreas envolvidas.
“Nas restantes 19 áreas conclui-se que a descentralização decorre serenamente”, incluindo em “áreas que são receitas próprias aos municípios”.
Ana Abrunhosa mostrou-se otimista em relação ao trabalho que têm ainda pela frente na área da Ação Social, depois do entendimento alcançado nas áreas da Educação e da Saúde.
“Já há 73 municípios a exercer estas competências [na Ação Social], mas para a generalidade das autarquias o prazo só termina a 1 de janeiro de 2023. Temos, por isso, calendário para reunirmos com todos, para ouvirmos todos e encontrarmos soluções juntos, que é o que se faz num processo de negociação”, sustentou.