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Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila do Conde em discussão pública por 30 dias

20 Novembro 2026
Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila do Conde em discussão pública por 30 dias
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A Câmara Municipal de Vila do Conde, distrito do Porto, vai abrir um período de discussão pública de 30 dias úteis sobre a primeira revisão de fundo do Plano Diretor Municipal (PDM), aprovado há 31 anos, segundo um aviso hoje publicado em Diário da República.
De acordo com o documento, os cidadãos, empresas e outras entidades poderão consultar a proposta, a partir de 27 de novembro, e apresentar reclamações, observações ou sugestões ao plano.
A abertura da discussão pública foi aprovada por maioria, em reunião extraordinária do executivo municipal, em 5 de novembro, constituindo mais uma etapa do processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), que remonta a 1995.
Entre as principais alterações propostas está o aumento de mais de 50% da área destinada a atividades económicas, passando de 621 para 955 hectares, para permitir a instalação de novas empresas, a expansão das existentes e a regeneração de zonas industriais.
A revisão pretende também atualizar as regras de ocupação e utilização dos terrenos do concelho, com particular incidência na habitação, mobilidade e criação de emprego.
Na habitação, o documento integra a Estratégia Local de Habitação, procurando melhorar as condições de acesso a casas adequadas e acessíveis, sobretudo para as famílias em situação de maior vulnerabilidade.
Na mobilidade, estão previstas melhorias nas ligações rodoviárias, a eliminação de estrangulamentos e a valorização dos transportes públicos, dos percursos pedonais e cicláveis e da articulação com a rede de metro.
A proposta contempla ainda a proteção dos solos agrícolas, da paisagem e do património, bem como a criação de um fundo destinado à reabilitação urbana, à sustentabilidade ambiental e à melhoria de equipamentos e infraestruturas.
Segundo o aviso publicado em Diário da República, os interessados poderão consultar a proposta de revisão, o relatório ambiental, o parecer final, a ata da comissão consultiva e os restantes pareceres na plataforma colaborativa de gestão territorial e no sítio da Câmara Municipal.
Os documentos estarão igualmente disponíveis para consulta digital assistida no Balcão Único do Município, durante o horário normal de expediente.
O PDM de Vila do Conde foi aprovado em 1995 e sofreu várias alterações pontuais ao longo das últimas três décadas, mas sem uma revisão global concluída.
A discussão pública permitirá recolher contributos antes da conclusão do processo de revisão e da aprovação definitiva do novo plano.