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Política

Municípios querem reunião com Tribunal de Contas sobre transferência de competências
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Municípios querem reunião com Tribunal de Contas sobre transferência de competências

23 Janeiro 2024
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) anunciou hoje que vai pedir ao Tribunal de Contas (TdC) uma audiência para analisarem em conjunto o relatório sobre o processo de transferência de competências para as...
PSD do Porto diz que Governo deve cerca de 120M€ a mais de 100 autarquias na Educação
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PSD do Porto diz que Governo deve cerca de 120M€ a mais de 100 autarquias na Educação

18 Julho 2023
O Presidente do PSD do Porto, Sérgio Humberto, disse hoje que o Governo deve cerca de 120 milhões de euros a mais de 100 autarquias devido ao incumprimento do processo de descentralização na área da Educação. Em...
“O grosso do acordo” da transferência de competências da Educação está a ser cumprido
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“O grosso do acordo” da transferência de competências da Educação está a ser cumprido

18 Julho 2023
A Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) disse que “o grosso do acordo” da transferência de competências na Educação está a ser cumprido, esperando que os problemas que ainda existem sejam...
Carlos Moedas diz que Governo de Portugal propôs aos municípios “meia descentralização”
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Carlos Moedas diz que Governo de Portugal propôs aos municípios “meia descentralização”

25 Julho 2022
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), considerou que o Governo de Portugal propôs às autarquias “uma meia descentralização, indefinida e inconsequente”, defendendo que “o país precisa de...
Presidente da ANMP diz que descentralização “não se fazem só com a máquina de calcular”
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Presidente da ANMP diz que descentralização “não se fazem só com a máquina de calcular”

25 Julho 2022
A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, defendeu que a descentralização e as negociações, que vão continuar com o Governo de Portugal, “não se fazem só com a máquina de...
Câmara da Póvoa de Varzim “pondera” sair da Associação Nacional de Municípios Portugueses
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Câmara da Póvoa de Varzim “pondera” sair da Associação Nacional de Municípios Portugueses

28 Maio 2022
O presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim disse “estar a ponderar” propor aos órgãos autárquicos a saída da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), devido ao desagrado com as negociações no...
ANMP diz que transferência de 20 mil € por escola às Câmaras Municipais é um valor “indicativo”
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ANMP diz que transferência de 20 mil € por escola às Câmaras Municipais é um valor “indicativo”

23 Abril 2022
A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) disse que os 20 mil euros por escola transferidos pelo Governo às Câmaras Municipais no âmbito da descentralização de competências na educação não...
Assembleia Municipal de Vila do Conde diz não à transferência de competências para o município
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Assembleia Municipal de Vila do Conde diz não à transferência de competências para o município

29 Janeiro 2019
A Assembleia Municipal de Vila do Conde aprovou, por unanimidade, não assumir as transferências de competências para 2019, no âmbito do processo de descentralização administrativa proposto pelo Governo. A Lei n.º 50/2018...
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