CNE recebe queixas de eleitores impedidos no voto antecipado por confinamento obrigatório

Política

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A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recebeu várias reclamações de cidadãos que não podem votar queixando-se de informações incompletas sobre os prazos para a inscrição no voto antecipado em confinamento para as Eleições Presidenciais.
João Tiago Machado, da Comissão Nacional de Eleições (CNE), confirmou que foram recebidas queixas, sem adiantar números, que vão ser analisadas pela comissão na sua reunião da próxima terça feira.
Uma das reclamações foi apresentada pelo cidadão Diogo Martins que critica a falta de informação ou “informação falsa” que o levou a ser privado do seu “direito constitucional de voto”, apesar de estar em confinamento obrigatório ao abrigo das medidas de contenção da pandemia de Covid-19.
A página inicial do site https://www.votoantecipado.mai.gov.pt/ e também na da Comissão Nacional de Eleições (CNE) diz que os cidadãos em confinamento obrigatório podem pedir o voto antecipado (depois recolhido em casa) entre 14 e 17 de Janeiro, mas essa é uma “informação que se revela falsa”, diz Diogo Martins.
No entanto, a lei que regula esta votação antecipada estipula que só podem pedir o voto antecipado quem foi confinado pelas autoridades de saúde até quinta feira, 14 de janeiro.
Ou seja, quem foi confinado depois de quinta feira, seja por estar doente seja por isolamento profiláctico (por ter tido um contacto com uma pessoa infectada), já não poderá pedir para votar antecipadamente.
“Este detalhe, que impede a minha inscrição para voto antecipado por apenas ter entrado em confinamento obrigatório no dia 15, nunca é explicitado na comunicação que as autoridades têm feito junto dos eleitores”, queixa-se Diogo Martins.
Ao longo do dia de ontem, e até antes, vários foram os cidadãos na mesma situação de Diogo Martins. Nalguns casos, quem enviou pedido de informação à Comissão Nacional de Eleições (CNE), foi-lhes comunicado que não cumpriam as todas condições, ou seja, foram confinados depois de quinta feira.
João Tiago Machado afirmou, ainda, que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) recebeu queixas de outros casos de cidadãos cujo confinamento pode não estar actualizado nas bases de dados da saúde.
Mais de dez mil pessoas em confinamento devido à pandemia de Covid-19 inscreveram-se para o voto antecipado nas Eleições Presidenciais do próximo domingo, informou o Ministério da Administração Interna (MAI).
Os eleitores em confinamento obrigatório determinado pelas autoridades de saúde devido à pandemia de Covid-19 tinham de manifestar a sua intenção de votar antecipadamente entre 14 de janeiro, quinta feira, até às 23:59 de domingo passado.