Concessionária Indaqua quer 45 Milhões de Euros pelo resgate da concessão da água em Santo Tirso

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A Indaqua discorda do resgate da concessão da água pela Câmara Municipal de Santo Tirso, atribui o aumento das tarifas às políticas do município e eleva para 45 milhões de euros o valor da indemnização a pagar pela decisão do município.
O presidente da Autarquia, Alberto Costa, anunciou o resgate da concessão da água, estimando uma redução do tarifário de 35% para a população, ao mesmo tempo que revelou que a indemnização a pagar à empresa a partir de janeiro de 2023 é de “12 milhões de euros”.
A Câmara Municipal de Santo Tirso explica que a decisão “tem por base a defesa do interesse público e visa resolver uma injustiça de que está a ser vítima a população do concelho, obrigada a pagar a água mais cara do país”.
A Indaqua, que detém a concessão da água no concelho, afirmou-se surpreendida pelo anúncio do autarca socialista, “dois dias depois de uma reunião presencial” com a administração da empresa, em que “tal intenção nunca foi apresentada”.
A Indaqua alega que a “rescisão do contrato não tem, em boa fé, qualquer fundamentação”, pois a empresa “cumpre, escrupulosamente, as mais de 100 obrigações contratuais que lhe estão acometidas”.
“O valor de indemnização decorrente de um resgate é determinado nos termos da cláusula 22.ª do contrato de concessão, que está disponível no seu site, e nunca será inferior a 45 milhões de euros”, alerta a empresa, em comunicado, contrapondo aos 12 milhões de euros avançados pela autarca.
Baseando-se nos “relatórios anuais da Comissão de Acompanhamento de Concessão, atualmente presidida por um representante da Câmara Municipal de Santo Tirso”, a Indaqua remete responsabilidades para as políticas municipais.
Segundo a concessionária, as “tarifas atualmente praticadas em Santo Tirso/Trofa – muito superiores às previstas no contrato inicial de 1998 – resultam de opções políticas que os municípios (inicialmente apenas Santo Tirso), entidades contratantes, foram tomando ao longo dos 20 anos de contrato”.
A empresa dá como exemplo o “abandono das origens de água existentes no concelho e a opção, imposta pelo município no ano 2000, de comprar a água às Águas de Portugal, aumentando os custos totais em mais de 40 milhões de euros” e a “ausência de financiamento público para o investimento em redes de água, transferindo para as tarifas dos utilizadores o custo do alargamento da rede”.
“Dos mais de 25 milhões de euros investidos no alargamento da taxa de cobertura (de 34% para 95%) o financiamento comunitário suportou apenas 10%”, observa a Indaqua.
A Indaqua acrescenta que as opções, em 2011, “pela gratuitidade da ligação à rede transferindo o custo da construção de milhares de ramais novos para todos os utilizadores ligados” e a “existência de mais de oito mil alojamentos que passaram, com a concessão, a ter rede de água” e que “ainda persistem no incumprimento da obrigatoriedade legal de ligação e todas as tarifas aplicadas” são da responsabilidade do município.
“Todas as tarifas aplicadas foram anualmente aprovadas pela Câmara de Santo Tirso, após parecer por parte da entidade reguladora e previamente à sua entrada em vigor”, sustenta a empresa Indaqua.