Presidente da República fala aos portugueses 6.ª feira depois de ser votado Estado de Emergência

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O Presidente da República afirmou hoje que vai falar na sexta feira aos portugueses, depois de a Assembleia da República votar uma nova declaração de Estado de Emergência, dizendo que o tema está, por agora, “nas mãos do parlamento”.
À saída do Encontro Nacional de Cuidadores Informais, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado sobre a proposta que enviou ao parlamento, pouco antes.
“Amanhã falarei sobre isso, depois de votado pelo parlamento. Hoje está nas mãos do parlamento: [o Presidente da República] recebeu o parecer do Governo, seguiu para o parlamento, está nas mãos do parlamento, é votado amanhã e eu aguardo para ver o que se passa”, disse, sem querer acrescentar mais nada.
O chefe de Estado não detalhou a hora a que falará ao país, fazendo-a depender do momento em que o parlamento votará a declaração, entretanto marcada para as 16 horas, garantindo que “será logo a seguir”.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, propôs esta quinta feira ao parlamento a declaração do Estado de Emergência em Portugal entre 9 e 23 de novembro para permitir medidas de contenção da Covid-19.
O chefe de Estado anunciou o envio desta proposta para o parlamento através de uma nota publicada no portal da Presidência da República na Internet, após ter recebido parecer favorável do Governo.
“Depois de ouvido o Governo, que o tinha proposto e se pronunciou ao fim da manhã em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma decretando o Estado de Emergência por 15 dias, de 9 a 23 de novembro, permitindo ao Governo tomar certas medidas de combate à pandemia Covid-19, nomeadamente: a possibilidade de o Governo impor restrições à circulação em certos locais em períodos determinados, em particular nos municípios de maior risco; a utilização, se necessário e preferencialmente por acordo, de meios de saúde dos setores privado, social e cooperativo, com a devida compensação; a mobilização de trabalhadores, bem como das Forças Armadas e de Segurança, para o reforço das autoridades de saúde nos inquéritos epidemiológicos e de rastreio; e a possibilidade de medição de temperatura corporal, por meios não invasivos, e de imposição de testes no acesso a certos serviços e equipamentos”, lê-se na nota, que inclui em anexo a carta e o projeto de decreto.
Pouco depois, o presidente da Assembleia da República anunciou o agendamento para esta sexta feira, às 16 horas, de uma reunião plenária para o parlamento votar o projeto de decreto presidencial de Estado de Emergência entre 9 e 23 de novembro.
“Depois de ouvido o Governo, que deu o seu acordo, o Presidente da República enviou à Assembleia da República, para autorização, o projeto de Decreto Presidencial através do qual se pretende venha a ser decretado o Estado de Emergência entre as 00h00 do dia 9 de novembro e as 23h59 de 23 de novembro – sem prejuízo de eventuais renovações, nos termos da lei -, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública e na necessidade de se adotarem medidas de contenção da propagação da pandemia de Covid-19”, lê-se na nota publicada na página oficial do Parlamento na Internet.