Relatório e Contas da Câmara de Vila do Conde apresentam o maior investimento da década

Política

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O Relatório e Contas da Câmara Municipal de Vila do Conde, relativo a 2019, apresenta o maior investimento dos últimos dez anos no concelho, situando-se em 11,7 milhões de euros, anunciou a presidente da autarquia.
Elisa Ferraz revelou estes números durante a sessão de discussão e aprovação do documento, na Assembleia Municipal local, em que o relatório foi ratificado com os votos favoráveis do movimento independente NAU, que lidera o executivo, mas merecendo a abstenção do PS e o voto contra do PSD, as duas forças políticas da oposição representadas no órgão.
“Em 2019, o investimento realizado foi de 11,7 milhões de euros, o valor mais alto da última década no concelho. Foi um enorme esforço deste executivo em dar cumprimento ao delineado no seu plano de ação e no compromisso com os vilacondenses. Nos dois primeiros anos deste mandato, já investimos mais que nos quatro anos do meu anterior mandato”, disse Elisa Ferraz.
O Relatório e Contas apresentado espelha um valor de receita 60,6 milhões de euros, enquanto a despesa se fixou em 55,6 milhões, fazendo transitar 5 milhões de euros para o próximo exercício.
A presidente da Câmara de Vila do Conde destacou “as elevadas taxas de execução, de 86,4 % na despesa e 94% na receita”, mas enalteceu, também, a redução da dívida do município.
“Está em 30,5 milhões de euros, ficando 30 milhões abaixo do legalmente permitido. Em seis anos procedemos a um decréscimo de 27 % da dívida”, completou Elisa Ferraz.
A autarca salientou, também, um acréscimo nas transferências financeiras para as Juntas de Freguesia e Movimento Associativo, referindo que atingiram igualmente “os valores mais elevados da última década”, e lembrou que “pelo quarto ano consecutivo desagravou-se a taxa de IMI, que está agora 0,34% e a percorrer um caminho para que no final do mandato esteja no valor mínimo [0,3%]”.
“Ao reduzir a dívida, baixar impostos, aumentar as transferências para Juntas de Freguesia e Associações e realizar o maior investimento da década, estamos a cumprir integralmente os compromissos que assumimos. É uma satisfação ver que o programa que apresentamos está a seguir o plano de ação”, concluiu Elisa Ferraz.
Apesar do regozijo da autarca, a bancada do PS, a maior força da oposição no concelho vilacondense, considerou que o documento “não espelha uma gestão rigorosa de números mas sim de expectativas eleitorais”.
“Vila do Conde parece ser um paraíso no país, porque na rubrica dos investimentos são esquecidos os fundos comunitários, tão importantes para o desenvolvimento das regiões. Nesta rubrica, a taxa execução é de 30%. A Câmara orçamentou fundos de 6 milhões de euros mas só vai receber 2 milhões. Já em 2018 também tinha falhado, com uma taxa, na altura, de 20%”, referiu o deputado socialista João Fonseca.
O elemento do PS, que lembrou que a receita fiscal do município subiu 10%, em 2019, num acréscimo de 2 milhões de euros, considerou que a gestão da autarquia já “entrou em modo eleitoral”.
“As obras vão agora ser feitas a qualquer custo e pagando o que for preciso para as inaugurar nos próximos dois anos. Não consigo apelidar isso de boa gestão. Aliás, vai pôr em perigo o futuro dos vilacondenses. Veremos o que vai deixar de ser feito”, completou João Fonseca.
Já da parte da bancada do PSD, que votou contra este Relatório e Contas, foi criticada a “elevada” componente de impostos e taxas que sustentam a receita camarária.
“Mais de 50% provém de impostos diretos. Vila do Conde é, de todos os municípios de média dimensão da área Metropolitana do Porto, aquele que o orçamento mais é suportado em taxas e impostos, que totalizam 23 milhões de euros. É dinheiro que vem diretamente dos bolsos das famílias e empresas para a Câmara que continua sem prescindir da derrama nem participação variável do IRS”, disse o deputado social-democrata Nuno Maia.
O elemento do PSD considerou que “a redução do passivo tem sido feita à conta de “carga fiscal alta e baixo investimento”, lamentando que o executivo camarário “não tenha abertura para os contributos das outras forças políticas”.
“Há uma inexistência de estratégia de investimento que responde às necessidades do território, das populações e que possa debelar as assimetrias. O propalado maior investimento da década ficou-se em 20% do orçamento total”, concluiu Nuno Maia.
A última Assembleia Municipal de Vila do Conde, na passada quinta feira, 18 de junho, foi adiada, devido ao adiantado da hora, mas vai ser retomada esta quinta feira, pelas 21 horas, no Teatro Municipal de Vila do Conde, vedada ao público geral.