O Instituto da Segurança Social (ISS) encerrou na quarta-feira na localidade de São Mamede da Infesta, no concelho de Matosinhos, um lar ilegal com 49 idosos, depois de os proprietários não terem cumprido em abril com a decisão de encerramento administrativo, indicou hoje aquele organismo.
Em comunicado, o Instituto da Segurança Social (ISS) refere que os 49 idosos foram encaminhados pelos serviços do centro distrital do Porto da Segurança Social “para respostas sociais condignas”.
Segundo o Instituto da Segurança Social (ISS), o lar de idosos ilegal, que funcionava na localidade de São Mamede da Infesta, no concelho de Matosinhos, foi encerado numa ação conjunta com o Ministério Público (MP), a Autoridade Regional de Saúde do Norte (ARS-N), o Instituto de Medicina Legal (IML) e forças de segurança.
“Este encerramento efetuou-se com base num mandado judicial, após participação do ISS [Instituto da Segurança Social] ao Ministério Público, no dia 2 de abril, do incumprimento de deliberação de encerramento administrativo por parte da entidade proprietária (crime de desobediência)”, explica o Instituto da Segurança Social (ISS).
O Instituto da Segurança Social (ISS) refere que a decisão de encerramento administrativo tinha ocorrido por “deficiências nas condições de instalações, salubridade, higiene e conforto, na sequência de anterior ação dos serviços de fiscalização do ISS [Instituto da Segurança Social]”.
O Instituto da Segurança Social (ISS) indica ainda que o processo continuará a decorrer em sede judicial.