ANMP diz que regra de limitação do endividamento dos municípios não devia existir

Política

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A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, defendeu que a regra de limitação do endividamento dos municípios portugueses não deveria existir, por violar a autonomia das câmaras municipais.
“Essa lei, essa regra, não devia existir, porque viola a autonomia dos municípios. Cada município devia poder decidir, ‘per si’, qual o endividamento a que quer ficar sujeito”, referiu a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro.
No final de uma reunião do conselho diretivo, que decorreu em Cantanhede, cidade do distrito de Coimbra, Luísa Salgueiro sublinhou que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) desconhece quais são as ambições do Governo de Portugal em relação à pretensão de revisitar os limites de endividamento e a utilização da margem de endividamento das autarquias portuguesas, que consta do programa entregue no passado sábado na Assembleia da República.
“Não sabemos em que sentido é que vêm as propostas, mais uma vez, temos de esperar que se materializem. Pode ser que vão ao encontro da reivindicação da Associação, que é de terminar a regra que impõe um limite”, sustentou a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
A também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos recordou que todos os anos, aquando da discussão da Lei do Orçamento do Estado, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) propõe alterações à lei e às regras de limitação do endividamento dos municípios portugueses.
“Tem havido sempre tetos, têm vindo a ser alargados e a Associação, anualmente, coloca esse assunto na agenda, quando se discute o Orçamento do Estado”, concluiu a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro.