Falta de condições no Tribunal de Espinho marca arranque do julgamento de “Ajuste Secreto”

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O processo “Ajuste Secreto”, relacionado com suspeitas de corrupção em várias autarquias dos distritos de Aveiro e do Porto, começou esta segunda-feira a ser julgado no Tribunal de Espinho, numa sessão marcada pela falta de condições da sala de audiências.
O processo, que tem como figura central o ex-vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) Hermínio Loureiro, conta com 65 arguidos, incluindo vários autarcas e ex-autarcas, além de quatro clubes desportivos e os seus respetivos presidentes.
Apesar de o processo pertencer ao Tribunal de Santa Maria da Feira, esta fase do julgamento vai decorrer no Tribunal de Espinho, no distrito de Aveiro, tendo em conta o elevado número de sujeitos processuais envolvidos.
Ainda assim, e devido à exiguidade da sala de audiências, houve vários advogados de defesa que tiveram de permanecer em pé, uma vez que não havia condições para estarem todos sentados, o que levou o juiz presidente a agradecer a disponibilidade de todos para se “sujeitarem a estas condições”.
O magistrado assinalou, contudo, que esta situação não deverá voltar a ocorrer, uma vez que prevê que nas próximas sessões “haverá muito menos gente na sala”.
A sessão da manhã foi ocupada com a identificação dos arguidos, que só viria a ficar concluída da parte da tarde.
O julgamento prossegue na terça-feira de manhã com o início da leitura das declarações prestadas pelos arguidos em fase de inquérito, que, segundo o juiz presidente, totalizam 94 horas e 35 minutos, e que irá durar cerca de 20 sessões.
Só depois disso é que serão ouvidos os arguidos que manifestaram intenção de prestar declarações ao tribunal.
O processo “Ajuste Secreto” resultou de uma investigação que culminou em junho de 2017 com a detenção de sete pessoas, incluindo o então vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) Hermínio Loureiro que, pouco tempo depois, viria a suspender o mandato naquele organismo.
Mais de dois anos depois, o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra 68 arguidos, incluindo ex-autarcas e vários dirigentes de clubes desportivos, imputando-lhes 890 crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, abuso de poderes, tráfico de influências, falsificação de documentos, violação de segredo, participação económica em negócio, prevaricação e detenção de arma proibida.
Entretanto, vários arguidos pediram a abertura de instrução, tendo a juíza de instrução criminal Ana Cláudia Nogueira decidido não levar a julgamento três arguidos.
Atualmente, dos autarcas que foram acusados, apenas dois ainda estão no ativo: António Loureiro, que cumpre o terceiro e último mandato à frente da Câmara de Albergaria-a-Velha e a presidente da Junta de Macieira de Sarnes, Oliveira de Azeméis, Florbela Neves da Silva.
O processo está centrado na Câmara de Oliveira de Azeméis e em Hermínio Loureiro, que presidiu àquela autarquia do distrito de Aveiro entre 2009 e 2016.
A acusação sustenta que alguns dos arguidos usaram montantes de fundos de maneio daquela autarquia para pagarem despesas com refeições e outros gastos pessoais, bem como as despesas com a sede concelhia de um partido político.
O Ministério Público (MP) fala ainda na “viciação de procedimentos concursais” e no “uso de influência de elementos do executivo camarário” perante a direção do Instituto do Emprego e Formação Profissional e uma instituição particular de solidariedade social para “concretizar estágio profissional” para os filhos de um simpatizante partidário.
Os investigadores detetaram igualmente indícios do favorecimento de um empresário pelas câmaras de Estarreja, Matosinhos e Gondomar nos procedimentos de contratação pública de 2016 e 2017, tendo apurado também que a Câmara de Albergaria-a-Velha realizou uma obra particular, em benefício de um munícipe, com os custos “diluídos em empreitada de obras públicas cujo procedimento corria paralelamente”.