Presidente da República veta diploma da Eutanásia e pede ao Parlamento esclarecimentos

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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou hoje o quarto diploma do Parlamento que despenaliza a morte medicamente assistida, pedindo ao Parlamento que clarifique dois pontos.
“Concretamente, solicito à Assembleia da República que pondere clarificar quem define a incapacidade física do doente para autoadministrar os fármacos letais, bem como quem deve assegurar a supervisão médica durante o ato de morte medicamente assistida”,lê-se na carta que o Chefe de Estado dirigiu ao Parlamento.
Marcelo Rebelo de Sousa argumenta que “numa matéria desta sensibilidade e face ao brevíssimo debate parlamentar sobre as duas últimas alterações, afigura-se prudente que toda a dilucidação conceptual seja acautelada, até pelo passo dado e o seu caráter largamente original no direito comparado”.
O quarto diploma do Parlamento sobre a morte medicamente assistida foi aprovado em votação final global em 31 de março e, após fixação de redação final, publicado em Diário da Assembleia da República na quinta feira passada, 13 de abril.
Se o Presidente da República promulgar e a lei entrar em vigor, Portugal será o quarto país na Europa, e o sétimo no mundo, a legalizar a Eutanásia.
Se o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgar a lei da Eutanásia, Portugal junta-se a Austrália, Benelux (Bélgica, Holanda e Luxemburgo), Canadá, Colômbia, Estados Unidos da América e Uruguai na aprovação da “morte medicamente assistida”.
Antes de Portugal, já legalizaram a Eutanásia, embora com diferenças legais, a Holanda, a Bélgica, e o Luxemburgo. Espanha aprovou em dezembro de 2020 uma lei, mas aguarda-se uma votação do Senado.
Na Suíça, a prática de Eutanásia (morte assistida por profissionais de saúde) é proibida, mas desde 1940 que a lei permite o suicídio assistido.
No Canadá e em cinco Estados dos Estados Unidos da América (Oregon, Vermont, Califórnia, Washington e Montana) também está despenalizada a prática da Eutanásia. O mesmo acontece em dois países sul-americanos, Uruguai e Colômbia.
Na Austrália, a Eutanásia é permitida no Estado de Vitória, e, em outubro de 2020, a Nova Zelândia votou, em referendo nacional, favoravelmente a despenalização da morte medicamente assistida.