Câmara da Póvoa de Varzim aprova proposta de desagregação de freguesias por unanimidade

Política

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A Câmara Municipal da Póvoa de Varzim aprovou na segunda feira, por unanimidade, em reunião de executivo, uma proposta para a desagregação das três uniões de freguesias no concelho, existentes desde 2013.
A iniciativa, avançada pela maioria do PSD e que teve os votos favoráveis dos vereadores do PS, pretende desagregar as uniões de Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai, de Aver-o-Mar, Amorim e Terroso, e de Aguçadoura e Navais, de modo que o concelho volte a ser constituído por 12 freguesias.
O presidente da Câmara da Póvoa de Varzim, Aires Pereira, considerou que a reforma administrativa territorial autárquica, realizada em 2013 pelo então Governo PSD/CDS-PP, “não trouxe”, no concelho, a poupança de recursos e melhor exercício de competências que se pretendia.
“Na Póvoa de Varzim, esta reforma causou, pelo contrário, distanciamento das populações. Os objetivos pretendidos não tiveram qualquer fundamentação. Queremos restabelecer a realidade administrativa com o conceito das juntas de freguesia de Portugal”, frisou o autarca poveiro.
O processo de desagregação já tinha começado nas três respetivas assembleias de freguesias, nas quais foram votadas as propostas nesse sentido. Agora, depois da ratificação em reunião do Câmara, o processo segue para a Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim.
“Depois da aprovação em Assembleia Municipal, será levada para a Assembleia da República. Acredito que estão reunidas todas as condições para que no próximo ato eleitoral [autárquico] de 2025 se possa voltar à realidade administrativa das 12 freguesias, que sempre existiu na Póvoa de Varzim”, acrescentou Aires Pereira.
Segundo informou a Câmara da Póvoa de Varzim, nos últimos 10 anos, o município “continuou a gerir o seu território como antes das agregações, mantendo em funcionamento todas as sedes das juntas originais, investindo no desenvolvimento individual de cada uma das 12 freguesias e criando informalmente a figura do representante de freguesia”.
Além dos votos da maioria do PSD, também os vereadores da oposição do PS deram o seu aval à proposta de desagregação, mas deixaram uma mensagem política.
“Ao contrário do que o PSD tem vindo a repetir, não é verdade que, nos últimos anos, o partido tenha mantido uma posição única sobre a agregação. Já o PS, desde a primeira hora, se opôs a esta matéria, e fomos os primeiros a propor um voto contra esta deliberação, em 2013”, disse João Trocado, vereador dos socialistas.
A reforma administrativa de 2013, feita pelo então Governo PSD/CDS-PP e negociada com a ‘troika’, eliminou mais de mil freguesias, estabelecendo o atual mapa com 3.092 autarquias.