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Propostas vinculativas para reprivatização da Efacec escolhidas em Conselhos de Ministros

15 Abril 2021
Propostas vinculativas para reprivatização da Efacec escolhidas em Conselhos de Ministros
Economia
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O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital disse esta quarta feira que a escolha das propostas vinculativas, de um conjunto de 10 inicialmente apresentadas, para a reprivatização da Efacec, deverá acontecer “num dos próximos Conselhos de Ministros”.
Numa visita ao grupo, em Leça do Balio, Matosinhos, Pedro Siza Vieira disse que o Conselho de Ministros “é que tem de decidir em cima da proposta que veio da Parpública” e que será apreciada “numa das próximas reuniões”, adiantou.
Assim, haverá uma “decisão sobre o conjunto de empresas selecionadas para passar à segunda fase, para apresentar propostas vinculativas para a aquisição” da maioria do capital do grupo, que foi nacionalizado no ano passado.
Siza Vieira reconheceu que “o processo derrapou sobretudo na primeira fase” para a avaliação da empresa, mas está confiante que se avance no concurso nas próximas semanas.
O ministro recordou que “foram recebidas 10 propostas não vinculativas e que, dessas, o Governo vai selecionar um número para apresentar propostas vinculativas”, sem avançar mais detalhes sobre as empresas e valores que apresentaram.
Siza Vieira reconheceu ainda que não pode garantir que o processo esteja concluído antes do segundo semestre, mas espera fechar a venda até ao final do ano.
O ministro salientou que “nestes últimos meses foi possível recuperar a atividade operacional” da Efacec, bem como “regularizar situações com fornecedores e isso traduz-se, não só num maior volume de encomendas, mas também numa “melhoria significativa dos resultados operacionais que nestes últimos trimestres são positivos, ou seja, a empresa está a dar lucro”, referiu, sem adiantar valores.
“No processo de privatização em curso, uma melhoria da situação da empresa torna mais credível a proposta que os interessados possam fazer relativamente à aquisição de capital da Efacec”, vincou.
Questionado sobre o valor da indemnização a Isabel dos Santos, cuja participação na Efacec foi nacionalizada pelo Estado, Siza Vieira disse apenas que “nos termos da lei foi feita a avaliação da participação objeto de nacionalização”, por duas empresas, assegurando que o valor das indemnizações não é muito significativo.
No dia 26 de junho do ano passado, ainda antes de ser nacionalizada, a Efacec anunciou ter recebido “cerca de uma dezena” de propostas não vinculativas de grupos industriais e fundos de investimento, nacionais e internacionais, para aquisição do capital de Isabel dos Santos na empresa.
Na semana seguinte, no dia 2 de julho, o Conselho de Ministros aprovou o decreto de lei para nacionalizar “71,73% do capital social da Efacec”, uma empresa nacional que “constitui uma referência internacional em setores vitais para a economia portuguesa”.
O Conselho de Administração da Efacec considerou que a nacionalização de 71,73% da empresa é “um claro reconhecimento” do “valor económico e estratégico” do grupo, permitindo “viabilizar a sua continuidade” e manter o seu “valor financeiro e operacional”.
Este processo decorre da saída de Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, do capital da Efacec, na sequência do envolvimento do seu nome no caso ‘Luanda Leaks’, no qual o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou mais de 715 mil ficheiros que detalham alegados esquemas financeiros da empresária e do marido que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.