Alterações à lei eleitoral autárquica adiadas para possível acordo com autarcas independentes

Política

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A votação, na generalidade, das alterações à lei eleitoral autárquica, contestada pelo movimento de autarcas independente que se queixam de ter dificultado as candidaturas, foi na passada quinta feira adiada.
Este adiamento permite que se faça o trabalho de debate na especialidade, em comissão de Assuntos Constitucionais, na tentativa de encontrar um texto comum, antes da votação final global, em plenário. Todos os partidos pediram a baixa à comissão sem votação.
Na passada quinta feira, na Assembleia da República, os deputados debateram, na generalidade, os nove projetos de lei, de sete partidos, e apesar das críticas e de culparem o bloco central (PS e PSD) pela lei que dificulta as candidaturas, puseram-se de acordo em não votar os diplomas.
Recorrendo a uma disposição do regimento, todas as propostas serão agora discutidas, na especialidade, na comissão de Assuntos Constitucionais, para se tentar um texto comum.
Todos, do Bloco de Esquerda ao CDS, prometeram trabalhar nesse consenso, apesar de serem muitas as propostas e muitos diferentes entre si.
O prazo de 15 dias para o debate dos projetos, em comissão, pode ser extensível e vai ter sempre de ser ainda confirmado na sessão de votações, na Assembleia da República.
As mais recentes mudanças à lei eleitoral autárquica foram aprovadas no final da sessão legislativa passada, em julho, por PS e PSD, mas foram muito contestadas pela Associação Nacional de Movimentos Autárquicos Independentes (AMAI) por dificultarem a candidatura destes movimentos.
As regras aprovadas – e que os partidos querem agora alterar, embora com soluções diferentes – obrigam os movimentos independentes a recolher assinaturas em separado para concorrer a câmaras, assembleias municipais e juntas de freguesia e impede o uso do mesmo nome para essas candidaturas se apresentarem a votos.
As eleições autárquicas têm de ser marcadas pelo Governo de Portugal para o período compreendido entre 22 de setembro e 14 de outubro.
Em Portugal há 308 municípios (278 no continente, 19 nos Açores e 11 na Madeira), e 3.092 juntas de freguesia (2.882 no continente, 156 nos Açores e 54 na Madeira).