Coima mínima de 120 euros para quem não usar máscara nos Transportes Públicos em Portugal

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Os passageiros dos Transportes Públicos que desrespeitem o uso obrigatório de máscara ou viseira, devido à pandemia da Covid-19, incorrem numa coima de entre os 120 e os 350 euros, segundo um diploma em Diário da República.
O Decreto-Lei (DL) 20/2020 diz que “é obrigatório o uso de máscaras ou viseiras na utilização de transportes coletivos de passageiros”, sublinhando que o incumprimento “constitui contraordenação”, punida com coima de valor mínimo de 120 euros e máximo de 350 euros.
O diploma, que entrou em vigor no domingo, 3 de maio, refere ainda que “é obrigatório o uso de máscaras ou viseiras para o acesso ou permanência nos espaços e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, nos serviços e edifícios de atendimento ao público e nos estabelecimentos de ensino e creches pelos funcionários docentes e não docentes e pelos alunos maiores de seis anos”.
Esta obrigatoriedade “é dispensada quando, em função da natureza das atividades, o seu uso seja impraticável”, lê-se no diploma.
O documento adverte que compete às pessoas ou entidades, públicas ou privadas, que sejam responsáveis pelos respetivos espaços ou estabelecimentos, serviços e edifícios públicos ou meios de transporte, a promoção do cumprimento destas regras.
Em caso de incumprimento, as pessoas ou entidades “devem informar os utilizadores não portadores de máscara que não podem aceder, permanecer ou utilizar os espaços, estabelecimentos ou transportes coletivos de passageiros e informar as autoridades e forças de segurança desse facto caso os utilizadores insistam em não cumprir aquela obrigatoriedade”, indica o Decreto.
Portugal regista esta terça feira 1.074 mortes relacionadas com a Covid-19, mais 11 do que na segunda feira, e 25.702 infetados, mais 178 do que ontem e 1.743 pessoas foram já consideradas curadas.
A Covid-19 já provocou mais de 251 mil mortes em todo o mundo, já infetou quase 3,6 milhões de pessoas e mais de 1,1 milhões de doentes já foram considerados curados pelas Autoridades de Saúde competentes.