4 Fevereiro 2023
A Assembleia da República aprovou uma proposta do PS que possibilita que as baixas de até três dias possam ser passadas pelo serviço digital do Serviço Nacional de Saúde (SNS24), mediante autodeclaração de doença, com...
3 Janeiro 2023
Os deputados aprovaram hoje na especialidade uma alteração ao Código do Trabalho que impede as empresas de recorrerem a ‘outsourcing’ (contratação externa) nos 12 meses seguintes a terem feito despedimentos coletivos ou...
10 Dezembro 2022
PCP, PAN e Livre criticaram o PS por recusar a consagração das 35 horas de trabalho semanais na legislação, enquanto PSD e Iniciativa Liberal rejeitaram a intenção da esquerda de forçar alterações que deveriam resultar...
1 Dezembro 2022
O PSD, o Chega e a Iniciativa Liberal defenderam o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares ao ensino privado e cooperativo, acusando os partidos à sua esquerda de desrespeitarem a liberdade de escolha das famílias. A...
16 Novembro 2021
O impacto financeiro das medidas de resposta à Covid-19 adotadas pelos municípios do continente ultrapassou os 500 milhões de euros (M€) entre março de 2020 e março de 2021, segundo uma estimativa divulgada pelo Tribunal...
16 Novembro 2021
O Parlamento aprovou um texto da Comissão de Economia relativo a projetos de resolução do CDS-PP, PAN e PEV que recomendam a alteração das regras do programa Apoiar, nomeadamente, para que possa ser alargado a empresas que...
26 Outubro 2021
O Primeiro-ministro defendeu hoje que os principais objetivos da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022 são a recuperação económica do país, aumentar os rendimentos das famílias e reforçar os serviços...
11 Maio 2021
O parlamento decide, na quarta feira, se aceita ou não que se discuta uma petição com 193.821 assinaturas e que pede o afastamento do juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), responsável pela...
16 Abril 2021
A Comissão de Transparência vai passar a fazer “inquéritos a factos” que “comprometam a honra ou a dignidade de qualquer deputado” por eventuais dúvidas quanto ao conflito de interesses, por exemplo, como da deputada...
10 Abril 2021
O deputado do PS Pedro Delgado Alves defendeu esta terça feira uma resposta rápida da Comissão de Transparência ao caso do eventual conflito de interesses da deputada socialista da Trofa Joana Lima, e admitiu “aprofundar”...