O Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que altera o mapa judiciário, criando mais juízos especializados em algumas regiões do país onde a oferta era “insuficiente”, anunciou a ministra da Justiça, Francisca Van...
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Política
1 Maio 2024
ANMP diz que descentralização e Lei das Finanças Locais são prioridade para municípios e Governo
O aprofundamento da descentralização de competências e uma nova Lei das Finanças Locais são temas “estruturais para a vida...Ler mais...
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