Câmara de Vila do Conde vai receber 588.145 euros em juros de mora de IMI e IMT

Economia

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O Governo vai transferir 78,7 milhões de euros em juros de mora relativos aos últimos 12 anos sobre os pagamentos atrasados de IMI, Imposto Municipal sobre Imóveis, e IMT, Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis, aos 308 Municípios de Portugal, que estava, até à data, retido na Autoridade Tributária e Aduaneira.
Depois de vários anos a amealhar o produto dos juros de mora relativos a atrasos no pagamento dos Impostos Municipais sobre Imóveis (IMI) e sobre a Transferência Onerosa de Imóveis (IMT), a Autoridade Tributária e Aduaneira vai transferir essas receitas para as Câmaras Municipais.
As Câmaras Municipais que mais vão receber são aquelas em que o mercado imobiliário exibe maior vitalidade, com Lisboa à cabeça, a encaixar pouco mais de seis milhões de euros e, no extremo oposto, o município do Corvo, o menos populoso do país, com 430 habitantes, que vai receber 135 euros e 43 cêntimos.
A Câmara Municipal de Vila do Conde vai receber do Governo os juros de mora relativos aos últimos 12 anos sobre os pagamentos atrasados de IMI, Imposto Municipal sobre Imóveis, e IMT, Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis, no valor de 588.145,0€ A Póvoa de Varzim vai receber 367.661,7€, Matosinhos 1.258.314,6€, a Maia 1.121.888,3€ e a Trofa 144.390,4€.
De acordo com o Governo, “se os impostos são municipais, os juros de mora relativos ao seu pagamento também são receitas municipais, pelo que as câmaras vão agora receber essas verbas”.