Ministério Público acusa 10 arguidos de fraude com fundos europeus superior a 1,2M€ na Maia

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O Ministério Público (MP) do Porto acusou oito pessoas e duas empresas de crimes de fraude na obtenção de fundos europeus e branqueamento, que terão rendido mais de 1,2 milhões de euros de lucro, foi hoje anunciado.
Em nota publicada na sua página de Internet, a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP) refere que, por despacho de 22 de outubro, o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra 10 arguidos, entre os quais duas sociedades, imputando, a todos, a prática dos crimes de fraude na obtenção de subsídio e de branqueamento.
Segundo a acusação, os arguidos, agindo concertadamente entre si e através da constituição de duas sociedades, ambas com sede na Maia, no distrito do Porto, candidataram-se a dois projetos de fundos europeus – um a cargo da entidade gestora Turismo de Portugal e outro do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação – cujos valores receberam e integraram no património pessoal.
“Para o efeito, os arguidos constituíram outras sociedades, três delas com sede em Espanha, Irlanda e Albânia, e usaram sociedades já constituídas por alguns deles, através das quais sustentaram um circuito de faturação fictícia que foi usada pelas sociedades candidatas, para comprovar os gastos e suportar os pedidos de reembolsos”, lê-se mesma nota.
O Ministério Público (MP) diz ainda que, de forma a cumprir as condições dos contratos, os arguidos “ficcionaram reforços de capital das sociedades candidatas, fazendo crer às entidades gestoras que dispunham de capitais próprios para suportar as despesas não contempladas no financiamento”.
Os crimes ocorreram entre 2010 e 2013 e terão gerado vantagens patrimoniais indevidas no valor global de 1.265.755,78 euros (total dos financiamentos concedidos), valor que o Ministério Público (MP) requereu que fosse declarado perdido a favor do Estado, lê-se na mesma nota.
O Ministério Público (MP) requereu, ainda, a condenação dos arguidos em penas acessórias de privação do direito a subsídios ou subvenções.