PCP de Vila do Conde promove ação “em defesa da água pública” para serviço voltar a ser público

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A Concelhia de Vila do Conde do PCP anunciou a realização de uma ação “em defesa da água pública” e de um abaixo-assinado para a redução das tarifas de abastecimentos e o regresso do serviço à esfera municipal.
Em comunicado enviado, o PCP de Vila do Conde refere que a iniciativa, que apelidou de tribuna, decorre no sábado, na Praça José Régio, em frente às instalações da Indaqua, empresa concessionária do serviço de abastecimento de água neste concelho do distrito do Porto.
“O PCP promove uma tribuna em defesa da água pública […] e avança ainda com um abaixo-assinado para a redução das tarifas, a reversão do contrato de concessão e o regresso dos serviços de abastecimento de água e de saneamento à esfera municipal”, lê-se no documento.
Os comunistas defendem que o acesso à água deve ser garantido como um direito fundamental e não sujeito a interesses económicos.
“Sendo a água um bem essencial e um direito humano, a sua gestão deve ser pública e orientada para as necessidades das populações, e não subordinada à lógica do lucro”, refere o comunicado.
Segundo o PCP, a concessão à empresa privada Indaqua traduziu-se num aumento significativo dos custos para os munícipes.
“A celebração do ruinoso contrato de concessão […] transformou [o serviço] num negócio orientado para a obtenção de lucros, levando os munícipes a suportar tarifas extremamente elevadas e desajustadas”, sustenta.
A estrutura local do partido criticou, ainda, os sucessivos aditamentos ao contrato de concessão, alegando que estes não trouxeram benefícios reais para a população e lembrando que os atuais “níveis tarifários colocam a água no concelho entre as mais caras, tendo mesmo sido, até 2022, a mais elevada do País”.
“A celebração de um novo aditamento ao contrato, que prolonga o prazo da concessão foi sustentada por uma suposta redução de tarifas que, na prática, não teve um impacto percetível para os habitantes”, aponta.
De acordo com o PCP, a autarquia terá assumido encargos adicionais sem contrapartidas efetivas.
“Foram atribuídas à empresa privada novas vantagens ainda mais gravosas, ficando estipulado que a autarquia assumiria integralmente a execução e o financiamento de obras que a concessionária se recusou a fazer, apesar de esta manter o direito à cobrança das tarifas”, acrescenta.
Os comunistas consideram que os preços praticados agravam o custo de vida no concelho e limitam o acesso a um serviço essencial.
“O valor extremamente elevado das tarifas em vigor constitui mais um fator de agravamento do custo de vida, privando a população do acesso pleno a um direito fundamental”, referem.
Neste contexto, o PCP anuncia que vai avançar com um abaixo-assinado a entregar ao presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde, exigindo alterações no modelo de gestão.
“O acesso à água e ao saneamento é um direito fundamental e deve ter gestão pública. É preciso pôr fim a este negócio”, conclui o comunicado do PCP de Vila do Conde.