Ex-deputado do Chega da Póvoa de Varzim condenado por matar gaivota e agredir homem

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António Miguel de Sá Sampaio Rios de Almeida, ex-deputado municipal do Chega da Póvoa de Varzim, foi condenado ao pagamento de uma pena de multa por ter abatido a tiro uma gaivota e agredido um homem na via pública.
Inicialmente, António Miguel de Sá Sampaio Rios de Almeida tinha sido condenado a pagar 1.440 euros, por um crime de ofensa à integridade física simples e outro relacionado com a preservação da fauna. Contudo, o Tribunal da Relação do Porto reformulou a decisão, reduzindo o valor total para 1.245 euros.
A Tribunal da Relação do Porto substituiu o crime contra a preservação da fauna por uma contraordenação à Lei de Proteção Relativa à Conservação de Aves Selvagens, fixando uma coima de 125 euros pela morte da ave e 1.120 euros pela agressão.
O acórdão descreve que, a 30 de maio de 2022, às 18:13, a partir da janela de um apartamento no Porto, o arguido efetuou pelo menos um disparo, com uma arma não identificada, na direção de uma gaivota, causando-lhe a morte. O tribunal assinala que o arguido estava consciente de que se tratava de “uma espécie não cinegética” e que a sua eliminação é proibida e punida por lei.
O mesmo acórdão integra ainda uma agressão cometida a 10 de janeiro de 2023.
Segundo o Tribunal da Relação do Porto, ao ver a vítima a atravessar na passadeira, o arguido parou a viatura e, na sequência de desentendimentos anteriores, desferiu-lhe um murro, agarrando-o pelo casaco, tendo ambos caído ao chão, momento em que o agressor continuou a bater-lhe, com golpes na cabeça e no tronco.
António Miguel de Sá Sampaio Rios de Almeida já tinha sido condenado, em 2022, no Juízo Local Criminal da Póvoa de Varzim, por dois crimes de injúria.
Recorde-se que o ex-deputado protagonizou um momento insólito em 2023, ao amarrar-se nos portões da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, em protesto por ter sido bloqueado na rede social o Facebook da autarquia poveira e nas restantes redes sociais daquele município.