Associação Último Recurso apresenta queixa sobre hotel em construção na Póvoa de Varzim

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A associação ambientalista Último Recurso apresentou uma queixa contra a Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, no distrito do Porto, por falta de resposta sobre o licenciamento de um hotel de luxo em construção numa zona protegida da Estela.
O empreendimento em causa está a ser construído no antigo Parque de Campismo do Rio Alto, junto à orla costeira da freguesia da Estela, numa área classificada como Reserva Ecológica Nacional (REN), sujeita também a restrições da Reserva Agrícola Nacional (RAN) e às normas do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC).
Segundo a associação, que apresentou a queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), a construção levanta “suspeitas de potenciais ilegalidades” e ameaça a integridade ambiental de uma das zonas com maior risco de erosão costeira do País.
A Último Recurso lembrou que foi pedido acesso a documentos administrativos à Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, mas que perante a ausência de respostas considera urgente a adoção de medidas imediatas.
“A legislação ambiental e climática não pode ser ignorada por conveniência económica”, afirmou a presidente da Último Recurso, Mariana Gomes, também embaixadora do Pacto Climático Europeu, num comunicado hoje enviado.
“Se não travarmos este tipo de decisões urbanísticas, normalizamos a destruição legalizada do nosso litoral. Estamos a falar de um património natural frágil, insubstituível e que pode desaparecer até 2050, segundo o próprio POOC. Isto não é o futuro, é o presente”, acrescentou dirigente.
A entidade ambientalista considera “especialmente grave o silêncio da autarquia de Póvoa de Varzim face ao conjunto de alegadas ilegalidades que têm vindo a ser levantadas em torno do empreendimento”, esperando “ver esclarecidas todas as questões em aberto em breve”.
O município da Póvoa de Varzim já tinha esclarecido que não licenciou a construção de um hotel, mas sim a modernização do antigo parque de campismo, agora adaptado ao conceito de ‘glamping’, garantindo que não houve aumento da área edificada.
“O que está a ser feito é a modernização do antigo Parque de Campismo do Rio Alto, adaptando-o para um conceito de ‘glamping’ [forma de acampamento que combina contacto com a natureza com o conforto de alojamentos como bungalows]. Não foi licenciado nenhum hotel”, garantiu Aires Pereira, presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim.
O autarca explicou que o promotor do projeto “investiu milhões de euros” para requalificar um espaço que estava “desatualizado e degradado”, recuperando-o “como uma mais-valia de atração turística e económica” para o concelho, não tendo sido “aumentado um metro quadrado de área de construção”.
O autarca disse, ainda, desconhecer que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tenha sinalizado desconformidades e garantiu que a Câmara da Póvoa de Varzim está a monitorizar os pressupostos do projeto e a evolução da obra.
Num esclarecimento, a empresa Orbirio, proprietária do antigo Parque de Campismo da Estela e promotora do projeto, lembrou que o equipamento está no local há 40 anos e garantiu ser “falso que esteja a ser construído um hotel nas dunas da Estela”.
“Foi apenas melhorado o Parque de Campismo existente. Decidiu-se melhorar o Parque de Campismo que se encontrava desatualizado e com equipamentos em mau estado de conservação. Não foi aumentado nem um metro quadrado de área de implantação dos espaços existentes”, informou e empresa num comunicado.
Ainda segundo a Orbirio, já foram removidos “mais de 7.500 m2 de área impermeabilizada no Parque de Campismo da Estela, o que significa uma redução 42% dessa área”, e que o projeto pretende “revitalizar e melhorar o espaço, colocando mais espaço verde e mais vegetação autóctone”.
“Ter um espaço de campismo melhorado, com equipamentos atualizados e amigos do ambiente não é ilegal. Além disso, foi efetuada a comunicação prévia para os trabalhos realizados e desativada a ETAR existente no Parque de Campismo e feita a ligação do saneamento ao sistema público, tudo isto a expensas próprias e devidamente licenciado”, esclareceu a empresa.
A Orbiro lembrou, ainda, que “fruto de todo este investimento foram criados 48 novos postos de trabalho” no concelho da Póvoa de Varzim.