Pacto Climático Europeu pede embargo de hotel em construção na Póvoa de Varzim

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Os embaixadores do Pacto Climático Europeu dirigiram hoje uma petição pública ao Governo de Portugal, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e ao Turismo de Portugal, exigindo “um embargo da construção de um hotel” na freguesia da Estela, na Póvoa de Varzim.
A obra em causa diz respeito ao Tivoli Estela Golf & Lodges, atualmente em construção no antigo Parque de Campismo do Rio Alto, neste concelho do distrito do Porto, junto à orla costeira, numa área classificada como Reserva Ecológica Nacional (REN), sujeita também a restrições da Reserva Agrícola Nacional (RAN) e às normas do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC).
Segundo os subscritores da petição, trata-se de uma zona “com risco máximo de erosão e galgamento oceânico, cuja projeção aponta para um recuo significativo da linha de costa até 2050”, sendo ainda considerada zona terrestre de proteção e classificada como Área de Risco Potencial Significativo de Inundação.
“Se não travarmos este tipo de decisões urbanísticas, normalizamos a destruição legalizada do litoral”, afirmou Mariana Gomes, dirigente da associação ambientalista Último Recurso e uma das embaixadoras do Pacto Climático Europeu, sublinhando que “a legislação ambiental e climática não pode ser ignorada por conveniência económica”, sobretudo “num terreno que pode desaparecer nas próximas décadas”.
A petição é dinamizada também por Ana Milhazes, socióloga e mentora de práticas de redução de consumo, e por Pedro Macedo, investigador na área das alterações climáticas, tendo sido enviada ao Ministério do Ambiente e da Energia, ao Ministro Adjunto, ao Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, bem como ao Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim.
“Pedimos o embargo às autoridades competentes, porque está em causa o interesse público e a segurança de pessoas e bens”, defendeu Ana Milhazes.
Em paralelo, a associação Último Recurso tinha comunicado, na quinta-feira, um pedido formal de acesso à informação administrativa à Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, procurando esclarecer os contornos legais da operação urbanística em curso no antigo parque de campismo da freguesia da Estela.
Contactado, na passada sexta-feira, o Presidente da Câmara da Póvoa de Varzim, Aires Pereira, vincou que o município não licenciou a construção de um hotel.
“O que está a ser feito é a modernização do antigo Parque de Campismo do Rio Alto, adaptando-o para um conceito de ‘glamping’ [forma de acampamento que combina contacto com a natureza com o conforto de alojamentos como bungalows]. Não foi licenciado nenhum hotel”, garantiu Aires Pereira.
O autarca explicou que o promotor do projeto “investiu milhões de euros” para requalificar um espaço que estava “desatualizado e degradado”, recuperando-o “como uma mais-valia de atração turística e económica” para o concelho, não tendo sido “aumentado um metro quadrado de área de construção”.
O autarca disse, ainda, desconhecer que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tenha sinalizado desconformidades e garantiu que a Câmara está a monitorizar os pressupostos do projeto e a evolução da obra.
Num esclarecimento, a empresa Orbirio, proprietária do antigo Parque de Campismo da Estela e promotora do projeto, lembrou que o equipamento está no local há 40 anos e garantiu ser “falso que esteja a ser construído um hotel nas dunas da Estela”.
“Foi apenas melhorado o Parque de Campismo existente. Decidiu-se melhorar o parque de campismo que se encontrava desatualizado e com equipamentos em mau estado de conservação. Não foi aumentado nem um metro quadrado de área de implantação dos espaços existentes”, informou e empresa num comunicado.
Segundo a Orbirio, já foram removidos “mais de 7.500 m2 de área impermeabilizada no Parque de Campismo da Estela, o que significa uma redução 42% dessa área”, e que o projeto pretende “revitalizar e melhorar o espaço, colocando mais espaço verde e mais vegetação autóctone”.
“Ter um espaço de campismo melhorado, com equipamentos atualizados e amigos do ambiente não é ilegal. Além disso, foi efetuada a comunicação prévia para os trabalhos realizados e desativada a ETAR existente no Parque de Campismo e feita a ligação do saneamento ao sistema público, tudo isto a expensas próprias e devidamente licenciado”, esclareceu a empresa.
A Orbirio lembrou, ainda, que “fruto de todo este investimento foram criados 48 novos postos de trabalho” na Póvoa de Varzim.