Associação Último Recurso admite ação judicial sobre obra em zona protegida na Póvoa de Varzim

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A Associação Último Recurso exigiu hoje esclarecimentos à Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, no distrito do Porto, sobre a construção de “um hotel de luxo em zona protegida da Estela”, admitindo avançar com ação judicial para travar o projeto.
A organização não-governamental, especializada em litigância climática, disse ter feito chegar à autarquia poveira um pedido formal de acesso à informação administrativa, na sequência de denúncias e notícias que apontam para a construção de um hotel no antigo Parque de Campismo do Rio Alto, junto à orla costeira, na freguesia da Estela.
De acordo com a associação, o empreendimento será edificado numa área classificada como Reserva Ecológica Nacional (REN), onde também se aplicam restrições da Reserva Agrícola Nacional (RAN) e normas do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC).
A Último Recurso aponta que se trata de um território com risco identificado de erosão e galgamento oceânico, cuja projeção de recuo da linha de costa indica um desaparecimento significativo até 2050.
A associação denuncia ainda que a construção decorre sem licenciamento autónomo e refere que “a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) já terá sinalizado desconformidades entre a obra executada e os elementos constantes do Pedido de Informação Prévia (PIP)”.
A associação diz que o projeto contempla um hotel de cinco estrelas, com inauguração prevista para maio deste ano, incluindo 80 quartos e suítes, spa, restaurantes, piscinas e um campo de golfe.
“Num contexto de agravamento da erosão costeira, permitir um empreendimento deste tipo numa zona altamente vulnerável é não só um erro urbanístico, mas um atentado à segurança das populações e à integridade ecológica do litoral norte”, afirmou Mariana Gomes, presidente do organismo.
Contactado, o presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim disse que ainda não recebeu qualquer pedido de esclarecimento da parte da associação, mas vincou que o município não licenciou a construção de um hotel.
“O que está a ser feito é a modernização do antigo Parque de Campismo do Rio Alto, adaptando-o para um conceito de ‘glamping’ [forma de acampamento que combina contacto com a natureza com o conforto de alojamentos como bungalows]. Não foi licenciado nenhum hotel”, garantiu Aires Pereira.
O autarca explicou que o promotor do projeto “investiu milhões de euros” para requalificar um espaço que estava “desatualizado e degradado”, recuperando-o “como uma mais-valia de atração turística e económica” para o concelho poveiro.
“Não foi aumentado um metro quadrado de área de construção. Aliás, o espaço está a ser todo renaturalizado, eliminando estruturas de cimento antigas e degradadas. Será uma transformação muito positiva para toda aquela área”, afirmou Aires Pereira.
O autarca disse, ainda, desconhecer que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tenha sinalizado desconformidades e garantiu que a Câmara Municipal está a monitorizar os pressupostos do projeto e a evolução da obra.