Julgamento do processo Ajuste Secreto prossegue com matéria sobre Câmara de Gondomar

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O julgamento do processo Ajuste Secreto, relacionado com crimes de corrupção envolvendo várias autarquias dos distritos de Aveiro e Porto, vai prosseguir na segunda-feira com os alegados ilícitos praticados por três funcionários da Câmara de Gondomar.
Fonte ligada ao processo disse que está terminada a produção de prova relativamente aos factos relacionados com a Câmara de Oliveira de Azeméis, que está no centro da investigação do Ministério Público (MP), e a Câmara de Estarreja.
Até ao momento, segundo a mesma fonte, só dois arguidos prestaram declarações, entre os quais o ex-presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis Isidro Figueiredo.
Já o seu antecessor, Hermínio Loureiro, principal arguido no caso, optou por não prestar declarações, admitindo vir a fazê-lo mais tarde.
O julgamento, que está a decorrer desde março, no Tribunal de Espinho, no distrito de Aveiro, prossegue, na segunda-feira, com os factos envolvendo três arguidos que trabalhavam na Câmara de Gondomar e um empresário da construção civil de Oliveira de Azeméis, ocorridos sobretudo entre 2014 e 2016.
A acusação do Ministério Público (MP) sustenta que os três funcionários municipais manobraram pelo menos durante dois anos procedimentos legais para que o ajuste direto de obras no concelho privilegiasse um empreiteiro de Oliveira de Azeméis, coarguido no processo, a troco de contrapartidas, como o pagamento de refeições ou oferendas várias.
O processo alude ainda a autos de vistoria e de receção provisória das obras executadas por firmas do referido empresário, que eram “falsos, pois que os trabalhos não estavam concluídos”, visando a não aplicação de penalizações pelos atrasos na execução.
O processo Ajuste Secreto conta com 65 arguidos, incluindo vários autarcas e ex-autarcas, que estão acusados dos crimes de corrupção, peculato, abuso de poderes, tráfico de influências, falsificação de documentos, violação de segredo, participação económica em negócio, prevaricação e detenção de arma proibida.
O caso resultou de uma investigação que culminou em junho de 2017 com a detenção de sete pessoas, incluindo o então vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol Hermínio Loureiro que, pouco tempo depois, viria a suspender o mandato naquele organismo, e o então presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis, Isidro Figueiredo.
A acusação sustenta que alguns dos arguidos usaram montantes de fundos de maneio daquela autarquia para pagarem despesas com refeições e outros gastos pessoais, bem como as despesas com a sede concelhia de um partido político.
O Ministério Público (MP) fala ainda na “viciação de procedimentos concursais” e no “uso de influência de elementos do executivo camarário” perante a direção do Instituto do Emprego e Formação Profissional e uma instituição particular de solidariedade social para “concretizar estágio profissional” para os filhos de um simpatizante partidário.
Os investigadores detetaram igualmente indícios do favorecimento de um empresário pelas câmaras de Estarreja, Matosinhos e Gondomar nos procedimentos de contratação pública de 2016 e 2017, tendo apurado também que a Câmara de Albergaria-a-Velha realizou uma obra particular, em benefício de um munícipe, com os custos “diluídos em empreitada de obras públicas cujo procedimento corria paralelamente”.