Municípios querem reunião com Tribunal de Contas sobre transferência de competências

Política

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A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) anunciou hoje que vai pedir ao Tribunal de Contas (TdC) uma audiência para analisarem em conjunto o relatório sobre o processo de transferência de competências para as autarquias.
Aos jornalistas, no final de uma reunião do conselho diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), o vice-presidente do órgão José Ribau Esteves recordou que se verifica “um défice de financiamento”, designadamente na área da educação.
O encontro com o Tribunal de Contas (TdC) “é também útil” com vista a “um aprofundamento da matéria” em causa, adiantou o também presidente da Câmara Municipal de Aveiro, eleito pelo PSD, que substituiu a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a socialista Luísa Salgueiro, nas declarações aos órgãos de comunicação, no final da reunião do conselho diretivo, na sede da associação, em Coimbra.
No dia 4 de janeiro, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) já tinha tomado posição face ao relatório do Tribunal de Contas “relativo ao processo de transferência de competências”, considerando que o documento vai “ao encontro do entendimento desta associação, ao considerar que ‘a transferência de competências para os municípios representa um importante processo de reorganização do Estado’”.
Hoje, Ribau Esteves reiterou a opinião da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) sobre o processo: “não tem sido isento de constrangimentos devido, essencialmente, aos avultados recursos humanos, financeiros e patrimoniais envolvidos, mas também à multiplicidade de áreas abrangidas”.
“Seja pela complexidade do processo, seja por força da pandemia por Covid-19, seja pela necessidade de renegociação nas áreas da educação, saúde e ação social, os prazos inicialmente estabelecidos para a implementação deste processo, efetivamente, acabaram por se prolongar no tempo, mas, num processo com esta complexidade, o trabalho realizado é sempre o mais importante”, sublinhou a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) em comunicado, há três semanas.
A reunião do conselho diretivo, cujos trabalhos foram dirigidos por Teresa Salgueiro, presidente da Câmara de Matosinhos, incluiu um debate do projeto de resolução do Conselho de Ministros relativo ao lançamento dos procedimentos de atribuição das concessões municipais de distribuição de energia elétrica em baixa tensão e ainda sobre o programa de incentivo ao transporte público coletivo de passageiros (Incentiva + TP).
José Ribau Esteves admitiu que, na área do transporte público de passageiros, subsistem “muitas dúvidas sobre a sustentabilidade financeira” do modelo adotado pelo Governo, além de que os municípios ainda “não têm a informação necessária” a uma equilibrada execução do programa, designadamente ao nível dos passes para jovens estudantes, por exemplo.
“Há uma emergência, que é percebermos todos como isto funciona”, acentuou o vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), alegando que “têm chegado muitas dúvidas dos municípios e das comunidades intermunicipais”.
Sobre o lançamento dos procedimentos de atribuição das concessões locais de distribuição de energia em baixa tensão, Ribau Esteves reconheceu que o modelo proposto pelo Governo corresponde “àquilo que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) sempre defendeu”.
A associação, acrescentou, expressa a sua “disponibilidade para coordenar” o processo, devendo o concurso público ser lançado até final deste ano.