Primeiro-Ministro António Costa lembra que “Administração Pública não entrará em gestão”

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O Primeiro-Ministro lembrou que a Administração Pública “não entrará em modo de gestão”, como está o Governo desde sexta-feira, e alertou para necessidade de se cumprir as metas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“É fundamental termos a noção de que, apesar de depois de amanhã o Governo entrar em gestão, a Administração Pública estará em pleno funcionamento, tal como as Câmaras Municipais ou a Infraestruturas de Portugal, mantendo a plenitude das suas competências para desenvolver os trabalhos”, disse António Costa.
O governante deixou a mensagem durante uma vista às obras de construção do troço Maia/Trofa da nova variante que vai ligar os dois concelhos, do distrito do Porto, e que está a ser financiada por verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“O PRR impõe-nos a dificuldade de não termos atrasos, mas também a oportunidade de não haver atrasos. Temos de cumprir os prazos porque tudo tem de estar pronto a tempo e horas. Qualquer contratempo significa um atraso nas transferências das verbas do PRR de Bruxelas para Portugal”, afirmou.
António Costa mostrou-se satisfeito por as populações estarem a ver os “resultados práticos” dos investimentos feitos com as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em obras e reformas, mas reiterou que “o trabalho tem de continuar a ser feitos sem atrasos”.
“Falamos, habitualmente, do prazo final, que é o dia 31 de dezembro de 2026, mas nem todas as obras têm esta latitude de execução. O PRR está dividido em várias metas e marcos e é no cumprimento de cada uma deles que são libertados mais tranches do PRR”, explicou António Costa.
A obra que o Primeiro-Ministro visitou é uma estrada nova, de 10 quilómetros, que liga a Maia à Trofa, e representa um troço da variante à Estrada Nacional 13, que pretende ligar estas duas cidades e também Famalicão, já no distrito de Braga.
A empreitada, que tem um investimento de 32 milhões de euros dos fundos europeus, e é tutelada para Infraestruturas de Portugal, foi a primeira obra rodoviária a ser financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sendo consignada em 2022.
A conclusão da intervenção está prevista para o segundo semestre de 2024, e pretende evitar atravessamentos urbanos, numa zona com forte presença de empresas, muitas delas com peso nas exportações nacionais.
Isso mesmo foi realçado pelo Presidente da Câmara Municipal da Trofa, Sérgio Humberto, lembrando que os três concelhos que esta variante vai servir são o “corredor da exportação”
“É a partir da Trofa, da Maia e Famalicão que o país também se projeta para o Mundo pela força do seu tecido empresarial. Esta obra vai trazer mais riqueza para esta região e solucionar vários problemas”, disse Sérgio Humberto.
Já o Presidente da Câmara Municipal da Maia, António Silva Tiago, considerou que esta infraestrutura lhe fez lembrar uma “gerigonça que veio resolver problemas”, falando “num corredor exportador que mereceu todo o empenho político do Governo em aplicar verbas do PRR num projeto importante para as populações e empresas”.