Presidente da República dissolve Parlamento e marca Eleições para 10 de março de 2024

Política

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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou, esta quinta-feira, que vai dissolver a Assembleia da República – mas só depois da aprovação do Orçamento do Estado – e que o País vai a Eleições Legislativas no dia 10 de março de 2024.
“Portugueses, pela primeira vez em Democracia, um Primeiro-Ministro em funções ficou a saber, no âmbito de diligências relativas a investigação em curso, respeitante a terceiros, uns seus colaboradores, outros não, que ia ser objeto de processo autónomo, a correr sob a jurisdição do Supremo Tribunal de Justiça.
De imediato, apresentou a sua exoneração, invocando razões de dignidade indispensável à continuidade do mandato em curso.
Antes do mais, quero sublinhar a elevação do gesto e da respetiva comunicação aos Portugueses.
Quero, também, testemunhar o serviço à causa pública, durante décadas, em particular nos longos e exigentíssimos anos de saída do défice excessivo, saneamento da banca, pandemia e guerras na Ucrânia e no Médio Oriente, na chefia do Governo de Portugal.
Agradeço, ainda, a disponibilidade para assegurar as funções, até à substituição, nos termos constitucionais.
Espero que o tempo, mais depressa do que devagar, permita esclarecer o sucedido, no respeito da presunção da inocência, da salvaguarda do bom nome, da afirmação da Justiça e do reforço do Estado de Direito Democrático.
Portugueses, chamado a decidir sobre o cenário criado pela demissão do Governo, consequência da exoneração do Primeiro-Ministro, optei pela dissolução da Assembleia da República e a marcação de Eleições em 10 de março de 2024.
Fi-lo, depois de ouvir os partidos com assento parlamentar, e o Conselho de Estado, como impunha a Constituição. Os primeiros, claramente favoráveis, o segundo com empate, e, portanto, não favorável à dissolução. Situação, aliás, que já ocorrera no passado com outros Chefes de Estado.
Fi-lo, portanto, por decisão própria no exercício de um poder conferido pela Constituição da República Portuguesa.
E fi-lo, por inúmeras razões.
A primeira – a natureza do voto nas Eleições de 2022, personalizado no Primeiro-Ministro, com base na sua própria liderança, candidatura, campanha eleitoral, e esmagadora vitória.
Assim o disse, logo em 30 de março do ano passado, no discurso de posse do Governo, ao falar em eventual substituição a meio do caminho. Sublinhando o preço das grandes vitórias inevitavelmente pessoais e intencionalmente personalizadas.
Segunda – a fraqueza da formação de novo Governo com a mesma maioria, mas com qualquer outro Primeiro-Ministro, para tanto não legitimado política e pessoalmente pelo voto popular.
Terceira – o risco, já verificado no passado, de essa fraqueza redundar num mero adiamento da dissolução para pior momento, com situação mais crítica e desfecho mais imprevisível. Vivendo o Governo até lá como um Governo presidencial, isto é, suportado pelo Presidente da República e o Presidente da República como um inspirador partidário. Tudo enfraquecendo o papel presidencial, num período sensível em que ele deve ser, sobretudo, uma referência interna e externa.
Quarta – a garantia da indispensável estabilidade económica e social que é dada pela prévia votação do Orçamento do Estado para 2024, antes mesmo de ser formalizada a exoneração do atual Primeiro-Ministro, em inícios de dezembro. A aprovação do Orçamento permitirá ir ao encontro das expetativas de muitos Portugueses, e acompanhar a execução do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], que não pára, nem pode parar, com a passagem de Governo a Governo de gestão, ou mais tarde com a dissolução da Assembleia da República.
Quinta – maior clareza e mais vigoroso rumo para superar um vazio inesperado, que surpreendeu e perturbou tantos Portugueses, afeiçoados, que se encontravam, aos oito anos de liderança governativa ininterrupta. Devolvendo assim a palavra ao Povo. Sem dramatizações nem temores.
É essa a força da Democracia. Não ter medo do Povo.
Portugueses, tentei encurtar o mais possível o tempo desta decisão. Tal como o da dissolução e convocação das Eleições. E se não foi possível torná-lo mais breve, isso tem a ver com o processo de substituição na liderança no Partido do Governo, como aconteceu no passado.
Agora, do que se trata é de olhar em frente, estugar o passo, escolher os representantes do Povo e o Governo que resultará das Eleições.
Um Governo que procure assegurar a estabilidade e o progresso económico, social e cultural, em liberdade, pluralismo e Democracia.
Um Governo com visão de futuro, tomando o já feito, acabando o que importa fazer, inovando no que ficou por alcançar.
Como sempre, Portugueses, confio em Vós, no vosso Patriotismo, no vosso espírito democrático, na vossa experiência, no vosso bom-senso, na vossa liberdade. Como sempre, sois Vós – e só Vós – a certeza decisiva do futuro do nosso Portugal.”
António Costa anunciou esta terça-feira que apresentou a sua demissão ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, após o Ministério Público revelar que é alvo de investigação autónoma do Supremo Tribunal de Justiça sobre projetos de lítio e hidrogénio.
António Costa apresentou a demissão ao fim de quase oito anos em funções como Primeiro-Ministro, cargo para o qual foi empossado em 26 de novembro de 2015 pelo então Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.