PSP detém no Porto empresário da Póvoa de Varzim por contrafação de material desportivo

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Um homem de 55 anos de idade, empresário e residente na Póvoa de Varzim, foi detido na passada quinta feira, 7 de setembro, no âmbito do combate à prática do crime de contrafação. De acordo com uma nota de imprensa da Polícia de Segurança Pública (PSP), a detenção ocorreu por volta das 10:30 horas, na baixa da cidade do Porto.
Polícias do efetivo da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial da 1.ª Divisão Policial, desenvolveram uma operação que teve como objetivo a prevenção criminal e a fiscalização de venda de artigos suspeitos de serem contrafeitos, junto de estabelecimentos comerciais, resultando na apreensão de 292 artigos de vestuário desportivo.
O homem empresário da Póvoa de Varzim detido foi notificado para comparecer, sexta feira, junto das Autoridades Judiciárias, para aplicação das respetivas medidas de coação.
As medidas de coação “são medidas processuais que, condicionando a liberdade do arguido, visam garantir a contactabilidade do mesmo, a não repetição da atividade criminosa e a produção de certos efeitos processuais (p. ex., eficácia de comunicações, mesmo não pessoais).
As medidas de coação só podem ser impostas aos arguidos.
A aplicação de qualquer medida de coação deve ser proporcional e adequada à situação processual concreta.
As medidas de coação previstas na lei são: termo de identidade e residência; caução; obrigação de apresentação periódica; suspensão do exercício de funções, de profissão e de direitos; proibição de permanência, de ausência e contactos; obrigação de permanência na habitação e prisão preventiva.
Com exceção do termo de identidade e residência, as medidas de coação só podem ser aplicadas por um juiz”, pode ler-se no sítio da Internet do Ministério Público.