Relação considera temerárias explicações de vereador de Matosinhos acusado de peculato

Política

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O Tribunal da Relação do Porto considerou “temerárias” as explicações do vereador da Câmara Municipal de Matosinhos António Correia Pinto que está acusado de usar uma viatura municipal em viagens pessoais, segundo um acórdão daquele tribunal.
O vereador socialista foi acusado pelo Ministério Público (MP) de um crime de peculato e outro de peculato de uso, mas o caso foi arquivado pelo Juízo de Instrução Criminal do Porto, considerando ser mais provável a sua absolvição.
Contudo, o Ministério Público (MP) recorreu para o Tribunal da Relação do Porto (TRP) que, em 28 de junho, revogou a decisão de não pronúncia e mandou julgar o arguido nos “exatos termos da acusação”.
Em causa estão duas viagens realizadas por António Correia Pinto até Lagos, no Algarve, no verão de 2018 e 2019, para “gozo pessoal de férias com a sua família”, e deslocações até Nazaré e Gerês, em outubro de 2018 e março de 2019, para “gozo pessoal de fim de semana com esposa e amigos”.
Ainda de acordo com a investigação, nestas deslocações, o arguido terá abastecido a viatura com combustível, usando um cartão de frota que lhe foi entregue pela autarquia, e utilizado o dispositivo Via Verde, despesas que foram pagas pela câmara, no valor global de 664,40 euros.
António Correia Pinto não negou ter realizado as referidas deslocações, mas esclareceu que as mesmas ocorreram em ocasiões em que o seu agregado familiar se encontrava de férias no Algarve, tendo aproveitado para aí se dirigir, mas “em serviço e em prol da autarquia de que faz parte”.
Como justificação para as referidas deslocações, o vereador disse que pretendia contactar pessoalmente com equipamentos instalados noutras autarquias – nomeadamente passadiços e outras zonas pedonais no litoral do sotavento algarvio, sistemas de recolha de resíduos sólidos urbanos (Lagos), equipamentos de mobiliário urbano para jardins (Setúbal), passadeiras sobre-elevadas e soluções de publicidade (Nazaré) – e ver como no Gerês efetuavam a limpeza das matas, eliminando a massa combustível no solo.
No entanto, para o Tribunal da Relação do Porto (TRP), estas declarações revelaram-se, “no mínimo, temerárias”, sendo “indiciariamente desprovidas de real fundamento” as explicações que o arguido mencionou no seu requerimento de abertura de instrução e nas suas declarações perante o juiz de instrução criminal.
Os juízes desembargadores lembram ainda que as deslocações do arguido ao Algarve, ao Gerês e à Nazaré foram inseridas na sua agenda oficial municipal como saídas privadas, constando na sua agenda eletrónica o evento “FÉRIAS” e “fim de semana com amigos”.
Concluíram, assim, que as deslocações identificadas na acusação pública “foram realizadas no interesse pessoal do arguido”, tendo-se verificado os indícios da prática dos crimes, relativamente a toda a matéria da acusação pública.
António Correia Pinto é vereador na Câmara de Matosinhos desde 2005, tendo a seu cargo, atualmente, os pelouros de Educação e Aprendizagem ao Longo da Vida, Recursos Humanos e Causa Animal.
A Câmara Municipal de Matosinhos foi contactada mas escusou-se a comentar o caso.