Ministra da Coesão Territorial considera “legítima” pretensão do CITEVE de isenção de IRC

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A Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, considerou hoje “legítima” a pretensão do Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário de Portugal (CITEVE), em Vila Nova de Famalicão, de ficar isento do pagamento de IRC [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas].
“[Vejo essa pretensão] como legítima. O CITEVE é uma entidade privada, mas é uma entidade cuja atividade pode ser dividida em atividade que corresponde à prestação de serviços, mas em atividade também de investigação e, portanto, em muitas das suas áreas, não se distingue da academia. É um verdadeiro centro de investigação”, referiu.
Por isso, a Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, disse que o assunto “deve ser analisado e deve ser acarinhado, porque o CITEVE faz também atividades que outras entidades fazem e que não pagam IRC”.
E, acrescentou, deve haver “o mesmo tratamento no âmbito dos centros tecnológicos”.
Garantiu que levará a “preocupação” do CITEVE ao Ministério das Finanças, mas reiterou que considera a pretensão “legítima”, mesmo “não tendo estudado o assunto em profundidade”.
O presidente do CITEVE, António Amorim, pediu hoje a Ana Abrunhosa que interceda junto do Ministro das Finanças, Fernando Medina, no sentido de aquele centro tecnológico não pagar IRC, a exemplo do que acontece com outras estruturas do mesmo tipo.
“O CITEVE é uma entidade pública sem fins lucrativos, tem tido resultados positivos face a uma boa gestão e, portanto, não pode ser penalizada a pagar IRC quando sabemos que outras estruturas do mesmo tipo que fazem investigação e desenvolvimento estão isentas de pagar”, referiu.
Considerou tratar-se de uma “injustiça” e garantiu que já há vários anos reclama a isenção junto dos sucessivos governos.
Segundo António Amorim, “há uma indicação da parte do Ministério da Economia para as Finanças a dizer que, de facto deve ser isentado”, mas a verdade é que a isenção nunca avançou.
A Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, visitou o Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário de Portugal (CITEVE), que está envolvido, com vários consórcios, em 19 agendas mobilizadoras no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, com projetos avaliados num total de 80 milhões de euros.