Gabinetes de Apoio ajudaram 1.619 vítimas de violência doméstica em 2022 em Portugal

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Os Gabinetes de Apoio à Vítima (GAV) realizaram mais de 9.500 atendimentos em 2022 e apoiaram 1.619 vítimas de violência doméstica, informou ontem o Ministério da Justiça, anunciando dois novos gabinetes em Aveiro e Porto-este.
O Ministério da Justiça anunciou ontem, no Dia Internacional da Mulher, a criação destes dois novos gabinetes para vítimas de violência doméstica, que vão juntar-se aos seis já existentes, a funcionar junto dos Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Braga, Coimbra, Lisboa-oeste, Lisboa-norte, Lisboa e Faro, criados no âmbito do Protocolo Geral celebrado entre o Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2019.
Segundo um comunicado do Ministério da Justiça, a expansão deste serviço, fruto da cooperação entre a área governativa da Justiça, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) e a Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV), “vai permitir aumentar a resposta de proximidade às vítimas deste fenómeno endémico”.
Os protocolos, entre o Estado e as Organizações Não Governamentais (ONG) foram assinados ontem no Ministério da Justiça, em Lisboa, com a presença da Ministra Catarina Sarmento e Castro.
“O crescimento da rede dos vem contribuir para consolidar uma política articulada de apoio às vítimas, com impacto ao nível dos diferentes eixos de intervenção relacionados com os fenómenos criminais violentos. O objetivo do Governo é assegurar a cobertura integral do território pela Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica”, refere a nota.
Face a este fenómeno crescente, o Ministério Público publicou um manual de boas práticas que pretende evitar interpretações diferentes sobre o que consubstancia o crime de violência doméstica e assim contrariar as taxas de arquivamento e absolvição.
Também ontem, a Ministra da Justiça, Ana Catarina Mendes, disse que o plano nacional para a igualdade deverá ser aprovado “nos próximos dias”, assegurando também que a atribuição do subsidio de desemprego às vitimas de violência doméstica é uma prioridade do Governo.
Segundo dados da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), o número de casos de violência doméstica com penas sujeitas a vigilância eletrónica subiu quase 10%.