Impacto financeiro da Covid-19 nos municípios de Portugal continental superior a 500M€

Economia

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O impacto financeiro das medidas de resposta à Covid-19 adotadas pelos municípios do continente ultrapassou os 500 milhões de euros (M€) entre março de 2020 e março de 2021, segundo uma estimativa divulgada pelo Tribunal de Contas.
No relatório “Impacto das medidas adotadas no âmbito da Covid-19 nas entidades da Administração Local do Continente”, o Tribunal de Contas (TdC) indica que este montante refere-se ao valor relativo à despesa assumida e à estimativa de diminuição na cobrança de receitas locais e tem por base a análise a dados importados de diversas fontes.
O TdC destaca também que, apesar do esforço orçamental, foi residual o número de municípios que recorreram a empréstimos de natureza financeira para financiar despesas relacionadas com a pandemia, nem foram detetados problemas de liquidez devido ao aumento inesperado de despesa e diminuição de receitas próprias, o que é atribuído ao bom ciclo económico-financeiro em que se encontravam na fase pré-pandémica.
No entanto, a entidade fiscalizadora alerta que esta boa situação financeira pode inverter-se, pelo que será necessário “adotar, no curto-prazo, uma posição de grande prudência face à perspetiva financeira da administração local”.
“Para o exercício de 2022, a previsível pressão orçamental do lado da despesa combinar-se-á com uma quase certa diminuição de receitas, fruto da contração da receita fiscal que ocorreu em 2020, atribuível, precisamente, à quebra de dois impostos (IVA e IRC) que servem de referência ao cálculo das subvenções previstas na Lei das Finanças Locais (LFL) e cuja cobrança é largamente determinada pelos efeitos do ciclo-económico. Sendo o presente ano de 2021 ainda bastante marcado por esses efeitos, os mesmos terão, certamente, repercussão nos orçamentos municipais para 2023”, é salientado.
Segundo o relatório, durante o período analisado, a Administração Local (municípios, freguesias, áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais) reportou à Direção-geral das Autarquias Locais (DGAL) compromissos orçamentais na ordem dos 396,2 M€ relacionados diretamente com respostas à pandemia, com destaque para a despesa reportada pelos municípios, de quase 384 ME, dos quais 297,6 ME relativos a 2020.
Os municípios de Lisboa (97,6M€) e de Cascais (42,6M€) lideram os montantes de despesa assumida, “mas com perfil de atuação diferente, tendo Lisboa concentrado a maior parte da despesa nas transferências e subsídios (82%) e Cascais na aquisição e bens e serviços (91%)”, é referido no relatório.
Os municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML) foram, aliás, os que mais gastaram no combate à pandemia, com destaque ainda para Sintra (17,1M€), Oeiras (10,7M€), Loures (7,6M€) e Amadora (6M€).
Na Área Metropolitana no Porto, destacam-se as despesas assumidas por Vila Nova de Gaia (7,5 M€) e pelo Porto (6,5 M€).
Fora das áreas metropolitanas, o Tribunal de Contas destaca as despesas com a Covid-19 reportadas por Vila Nova de Famalicão (7M€), Albufeira (5,8M€), Guimarães (5,4M€), Viseu (4,3M€), Portimão (3,6M€) e Leiria (3,0M€).