Trabalhadores de bares e cantinas do Instituto Politécnico do Porto exigem reintegração

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Trabalhadores dos bares e das cantinas do Instituto Politécnico do Porto (IPP) voltaram esta quinta feira a concentrar-se para reivindicar a reintegração nos locais de trabalho, o pagamento de salários em atraso e a regularização das condições laborais.
O grupo reuniu-se à porta do Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP) exigindo que o IPP abra as cantinas, agora que as aulas recomeçaram, para que possam assumir o seu posto de trabalho, e também o pagamento de 50% do salário de janeiro e do subsídio de Natal, bem como a totalidade dos salários de fevereiro e março.
Os trabalhadores pertenciam a uma empresa [Statusvoga, Lda], que venceu o concurso de concessão das cantinas e bares dos diferentes estabelecimentos do IPP, mas que, entretanto, rescindiu o contrato no final de março.
“Viemos aqui mais uma vez reivindicar os nossos direitos”, disse o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores de Hotelaria do Norte, Nuno Coelho, que pretende que o IPP assuma os trabalhadores até ao início de funções da nova concessionária.
Os trabalhadores tinham já protestado no final de março e voltaram a manifestar-se na passada segunda feira à porta da Escola Superior de Média, Artes e Design (ESMAD), no pólo de Vila do Conde do IPP, aproveitando a visita do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor.
Com o fim do contrato da Statusvoga, o IPP lançou um novo concurso para a concessão das suas cantinas e bares, mas a empresa que for selecionada só deverá iniciar funções em setembro.
“Defendemos que o IPP deve reabrir as cantinas e reintegrar esses trabalhadores e assegurar-lhes o emprego até setembro, e depois entregar a concessão a quem ganhar o concurso”, afirmou Nuno Coelho.
O sindicalista disse ter indicação, por parte da empresa que cessou a concessão, que, em breve, os três meses de salários serão liquidados através de fundos da Segurança Social, mas vincou que “o futuro é o que mais preocupa”.
Em causa estão 18 trabalhadores de um universo de 50, a maioria dos quais a contrato, que, entretanto, terminou.
Em declarações recentes, o administrador dos Serviços de Ação Social do IPP, Ivo Costa Santos, garantiu que “o Politécnico do Porto, como não poderia deixar de ser, irá assumir todas as responsabilidades legais quando e se elas se colocarem”.
“Devo dizer que essas nossas responsabilidades legais também observam uma preocupação com aquilo que é o respeito pelo erário público, que também temos de assegurar, e é nesse equilíbrio, nessa gestão de responsabilidades, que o Politécnico irá atuar relativamente a esta situação” que “do ponto de vista humano” motiva “alguma preocupação”, acrescentou.
Ivo Costa Santos lembrou ainda que “está a decorrer um concurso público para a concessão das unidades alimentares, nos termos normais do procedimento da contratação pública”.
Questionado pela Lusa sobre o fornecimento de refeições aos alunos após o reinício das aulas presenciais, Ivo Costa Santos acrescentou: “neste momento, as unidades alimentares estão encerradas e não há um prazo definido para a sua reabertura”.
Contactada a StatusVoga, Lda, a empresa admitiu que tem salários em atraso, situação que atribuiu a dificuldades de tesouraria causadas pela pandemia de Covid-19 e pela falta de pagamentos da Segurança Social.
Numa resposta escrita, a empresa contou que se “viu a braços com as dificuldades inerentes à situação epidemiológica” relacionada com a pandemia do novo coronavírus SARS-CoV-2, e que “tudo quanto era possível ser feito, foi feito, nomeadamente, o recurso a financiamentos e medidas de apoio”.
Na mesma resposta, a empresa descreve que “estão pendentes, por parte do Instituto da Segurança Social, desde setembro de 2020, todos os pedidos que a empresa realizou de apoio à retoma progressiva”.
O responsável da empresa, Miguel Gomes explicou que o atraso nesse recebimento se deve a “falta de verificação de situação contributiva regular junto da Segurança Social”, mas acrescenta que as dívidas que a empresa contraiu são referentes períodos posteriores a março de 2020 “porque o próprio Instituto da Segurança Social demorou meses a proceder ao pagamento dos pedidos de ‘lay-off’ simplificado”.
“Perante essa situação, a empresa teve de optar por utilizar a sua parca tesouraria para pagamento de contribuições à Segurança Social ou para pagamento de vencimentos. Optou pela segunda opção e pagou vencimentos, estando agora a sofrer da sua escolha, uma vez que os atuais pedidos [ao do Instituto da Segurança Social] estão pendentes”, refere a empresa StatusVoga, Lda.
Numa extensa resposta, na qual admitiu a situação de incumprimento ao mesmo tempo que explica todos os passos dados e opções tomadas, a StatusVoga, Lda descreve que foi “forçada a encerrar a atividade em todas as unidades alimentares do IPP no mês de março de 2020, aguardando e fazendo fé de que, no reinício das atividades letivas [setembro de 2020], a atividade a desenvolver retomasse”, algo que não aconteceu.