Militante histórico do PS Manuel dos Santos recorre ao TC da suspensão de direitos no partido

Política

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Manuel dos Santos anunciou no passado sábado que vai recorrer para o Tribunal Constitucional (TC) da decisão do partido que transformou a sua expulsão numa suspensão de direitos de eleger e ser eleito durante dois anos. O histórico militante do PS recebeu ordem de expulsão por parte da Comissão de Jurisdição do Porto por ter chamado “cigana” à presidente da Câmara de Matosinhos.
A Comissão Nacional de Jurisdição do PS deu recentemente “provimento parcial” a um recurso do militante, expulso em 2017 pela distrital do Porto, decisão que Manuel dos Santos acabou por considerar “insuficiente”.
“Acabo de decidir, após conferência com os meus advogados, recorrer para o TC da decisão da Comissão Nacional de Jurisdição que anula a expulsão definida pela distrital mas me imputa uma suspensão do direito de ser eleito e de eleger, dentro do PS, durante dois anos”, revelou o histórico militante.
Apesar de estar “confortável” com a decisão da Comissão Nacional, Manuel dos Santos explicou que não pode “hesitar na defesa da honra”, assim como na “afirmação dos valores e princípios” que aprendeu e praticou “nos últimos 48 anos, no PS de [Mário] Soares e [Salgado] Zenha”.
“Como alguém disse recentemente, ‘lei é lei’ e eu esgotarei todos os meios de defesa antes de considerar este assunto encerrado”, prometeu Manuel dos Santos.
A Comissão Nacional de Jurisdição socialista deu “provimento parcial” ao recurso de Manuel dos Santos sobre a expulsão aplicada pelo órgão distrital e decidiu aplicar ao antigo dirigente a pena de “suspensão do direito de eleger e ser eleito até dois anos”.
A decisão sobrepõe-se à ordem de expulsão determinada em 2017 pela distrital do Porto, mas foi considerada “insuficiente”, na passada quinta feira, por Manuel dos Santos.
Há menos de um ano, Manuel dos Santos recebeu ordem de expulsão por parte da Comissão de Jurisdição do Porto por ter chamado “cigana” à presidente da Câmara de Matosinhos, numa publicação feita no Twitter, em 2017, mas recorreu para o nível nacional do mesmo órgão partidário.