Presidente da República comunica por escrito que renovou o Estado de Emergência até 31 de março

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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, comunicou hoje através de uma mensagem escrita que decretou a renovação do Estado de Emergência por mais quinze dias, até 31 de março, para permitir medidas de contenção da Covid-19.
“Na sequência da autorização aprovada esta tarde pela Assembleia da República, o Presidente da República assinou o decreto que renova o estado de emergência até 31 de março”, lê-se numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet.
Há duas semanas, o Primeiro-Ministro, António Costa, remeteu para hoje a apresentação do plano do Governo de desconfinamento, que está a ser discutido em Conselho de Ministros.
Marcelo Rebelo de Sousa falou ao país sempre que decretou este quadro legal, exceto entre o anúncio da sua recandidatura, em 7 de dezembro, e a sua reeleição como Presidente da República, em 24 de janeiro, em que optou por comunicar por escrito as três renovações do Estado de Emergência ocorridas neste período.
Este é o 13.º diploma do Estado de Emergência do Chefe de Estado no atual contexto de pandemia de Covid-19.
Quando falou ao país, há duas semanas, Marcelo Rebelo de Sousa pediu “que se estude e prepare com tempo” o futuro desconfinamento, para não repetir erros, e aconselhou que essa reabertura não seja feita “a correr” e que se evite “abrir sem critério antes da Páscoa, para nela fechar logo a seguir, para voltar a abrir depois dela”.
Nos termos da Constituição, compete ao Presidente da República decretar o Estado de Emergência, por um período máximo de quinze dias, sem prejuízo de eventuais renovações, mas para isso tem de ouvir o Governo de Portugal e de ter a autorização da Assembleia da República.
A Covid-19 já provocou pelo menos 16.617 óbitos resultantes de mais de 811 mil casos de infeção em Portugal, mas há registo de pelo menos 738.179 recuperados.
No mundo, a doença já fez pelo menos 2.635.445 óbitos resultantes de mais de 118 milhões de casos, mas há também registo de cerca de 94.288.555 doentes recuperados.