Setor alerta para risco de subfinanciamento do Instituto do Cinema e do Audiovisual português

Cultura

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A isenção prevista de aplicação de taxas aos operadores dos serviços audiovisuais a pedido, no âmbito da transposição da diretiva europeia, constitui risco de subfinanciamento e de esvaziamento orçamental do Instituto do Cinema e Audiovisual, segundo agentes do setor.
O alerta foi deixado durante a audição de associações de profissionais do cinema e do audiovisual, na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, onde decorre a discussão na especialidade da transposição da diretiva europeia de 2018, que tem como objetivo regulamentar, entre os Estados-membros, a atividade dos serviços de televisão e dos serviços audiovisuais a pedido, conhecidos como VOD (Video On Demand), como as plataformas Neflix, HBO e Amazon.
Para a Plataforma do Cinema, que congrega 13 entidades do setor, esta lei não consegue precaver “o esvaziamento orçamental” do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), “pelas duas vias em que é atualmente financiado e que sustentam o financiamento da produção cinematográfica em Portugal”: as taxas anuais pagas pelos operadores de televisão por subscrição, ou televisão por cabo, e as taxas de exibição de publicidade nos canais tradicionais.
O realizador João Nicolau, presente na audição pela Plataforma do Cinema, recordou que as receitas destes operadores estão a ceder à “passagem da audiência para as plataformas de serviços audiovisuais a pedido, e não é expectável que recuperem, dada a migração de serviços para a Internet”.
Ao mesmo tempo, “e tal como a proposta de lei reconhece, assim como o ICA, a publicidade nos meios tradicionais está a cair e a proposta de lei isenta – não sabemos se por lapso se por vontade legislativa – a publicidade nas plataformas de partilhas de vídeo, que gera atualmente muito dinheiro”, acrescentou João Nicolau, que a considerou “uma desastrosa opção política”.
O produtor Luís Urbano, dos Produtores de Cinema Independente Associados, alertou igualmente para estes fatores, recordando que a tendência de migração para a Internet é uma realidade e que, “se a questão não for resolvida agora”, alargando também a taxa de subscrição a serviços de Internet e de dados, terá de o ser “daqui por três ou quatro anos”.
Para o produtor, devia ser aproveitada “a oportunidade para corrigir esta distorção e para não retirar vantagem competitiva às televisões, que vêem a sua principal fonte de receita migrar para estas plataformas, onde a publicidade é mais barata por não estar sujeita a taxas”.
A Plataforma do Cinema reúne agências como a Portugal Film e da Agência da Curta Metragem, a Portuguesa de Realizadores, o Sindicato dos Músicos, dos Trabalhadores do Espectáculo e do Audiovisual (Cena-STE), os festivais Curtas Vila do Conde, Doclisboa, IndieLisboa, Monstra, Queer Lisboa e Porto/Post/Doc e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual.