Petição contra projeto do El Corte Inglés na Boavista no Porto em apreciação no parlamento

Política

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Uma petição pública contra a destruição da antiga estação ferroviária da Boavista, no Porto, onde o Corte Inglés tem intenção de construir, está neste momento, em apreciação no parlamento, indicou o primeiro subscritor que foi hoje notificado.
“Fico muito contente pelo facto de este assunto ter chegado ao parlamento e ter sido admitido em sede de comissão. É sinal de que o parlamento está atento às movimentações dos seus cidadãos e agora espero que, dentro da comissão, a decisão final seja também favorável aos nossos objetivos”, afirmou Hugo Pereira, primeiro subscritor desta petição.
De acordo com a página oficial da Assembleia da República (AR), a petição, com 258 subscritores, “foi admitida” no dia 26 de maio, encontrando-se na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação “para efeitos de apreciação e parecer”.
Ainda segundo a informação consultada ontem, a “Petição pela preservação da antiga estação ferroviária do Porto-Boavista e contra a realização do projeto do El Corte Inglés previsto para aqueles terrenos” deu entrada na Assembleia da República no dia 15 de abril, tendo baixado à Comissão para apreciação em 30 de abril.
Na petição, os subscritores requerem a não realização do projeto imobiliário promovido pelo El Corte Inglés e que inclui um centro comercial e um hotel, na antiga estação ferroviária da Boavista.
No documento, refere a Assembleia da República, os peticionários argumentam que “a realização do projeto teria como consequência a destruição de um valioso património histórico e cultural da ferrovia portuguesa e da cidade do Porto” e salientam que aquela zona da cidade “já inclui vários centros comerciais e unidades hoteleiras, assim como descaracterizará o espaço envolvente à Casa da Música”.
Os peticionários realçam ainda os impactos negativos a ocorrer na mobilidade naquela parte da cidade e na concretização do projeto da nova estação de metro da Casa da Música, recomendando que os terrenos se mantenham no domínio público ferroviário e que seja rescindido o contrato promessa de venda dos terreno do El Corte Inglés pela Infraestruturas de Portugal (IP), e os mesmo sejam cedidos para usufruto público e preservação daquele património ferroviário.
Da análise da petição, a Assembleia da República conclui que o objeto da petição encontra-se devidamente especificado e todos os requisitos encontram-se cumpridos pelo que se propõe a admissão da petição, que nos termos legais, deve ser apreciada no prazo de 60 dias a contar da sua admissão, descontados os períodos de suspensão do funcionamento da Assembleia da República.
A estação ferroviária da Boavista foi inaugurada a 02 de outubro de 1875, tendo servido, “durante mais de cem anos”, o movimento ferroviário de passageiros e mercadorias do Porto, contribuindo para a expansão urbanística da cidade na direção da Boavista e para o estabelecimento de mobilidades suburbanas no eixo Porto-Póvoa de Varzim-Famalicão-Guimarães”, refere a petição.