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PSD de Vila do Conde pede que Câmara devolva IRS aos munícipes e isente empresas de derrama

27 Abril 2020
PSD de Vila do Conde pede que Câmara devolva IRS aos munícipes e isente empresas de derrama
Política
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A Comissão Política do PSD de Vila Conde considerou hoje que a Câmara Municipal local deveria “devolver o IRS aos munícipes e isentar empresas de derrama” para diminuir os impactos da pandemia de Covid-19.
“O município de Vila do Conde deveria aplicar um conjunto de medidas de carácter económico e social, inseridas num plano de reação municipal à pandemia de Covid-19, para que possamos diminuir os impactos negativos desta crise nas famílias, nas empresas e instituições”, pode ler-se num comunicado dos social-democratas.
Dentro dessas medidas, o PSD de Vila do Conde, força política da oposição no concelho, apontou que a autarquia vilacondense “deveria abdicar da percentagem de 5% do IRS a que tem direito em prol dos munícipes, numa medida que aplicar-se-ia aos rendimentos de 2020”.
“A Lei das Finanças Locais destina às Câmaras Municipais 5% do imposto sobre os rendimentos singulares coletado nos respetivos municípios, uma verba que a autarquia deveria devolver na totalidade aos munícipes, que ficariam assim com um imposto mais leve no momento de pagar, ou um reembolso mais elevado no momento de receber”, afirmaram, no mesmo, texto, os social-democratas.
No que toca ao apoio às empresas, a comissão política local do PSD sugeriu à Câmara Municipal “não cobrar derrama às empresas [do concelho], com um volume de negócios inferior a 250 mil euros, taxa essa referente ao exercício de 2020”, lembrando que este imposto municipal “incide sobre o lucro tributável das pessoas coletivas e varia consoante o município”.
No relatório de 27 de abril sobre a Covid-19, a Direção-Geral da Saúde (DGS) apresenta 235 casos confirmados de infeção em Vila do Conde.
De acordo com os dados revelados esta segunda feira, a Covid-19 já provocou 928 mortes em Portugal, entre as 24.027 pessoas infetadas e há 1.357 casos de doentes recuperados.