Paróquia de São João Baptista de Vila do Conde queria fazer sair Compasso Pascal à revelia da Lei

Local

0

A Paróquia de São João Baptista de Vila do Conde tornou público que, perante a pandemia do novo coronavírus, que causa a doença de Covid-19, sentiu a necessidade de elaborar um Plano Pastoral Retificativo.
“Por forças que nos ultrapassam, mas que não vencem o nosso ímpeto de evangelização, a nossa Comunidade Paroquial vê-se a braços com a impossibilidade de concretizar o seu Plano Pastoral Paroquial 2019-2020, tal como o havíamos projetado”, pode ler-se no Plano Pastoral Retificativo da Paróquia de São João Baptista de Vila do Conde, apresentado publicamente a 31 de março de 2020.
A Paróquia de São João Baptista de Vila do Conde pretendia “reconstituir o Compasso Pascal” e solicitou colaboração a algumas autoridades.
O Renovação sabe que a Paróquia de São João Baptista de Vila do Conde enviou um ofício à Polícia de Segurança Pública (PSP) de Vila do Conde, a 3 de abril, a solicitar cooperação para levar o Compasso Pascal às ruas de Vila do Conde.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) de Vila do Conde, em resposta à Paróquia de São João Baptista de Vila do Conde, a 8 de abril, diz que “informamos que a PSP não dispõe de viaturas policiais, nem de meios humanos para fazer o acompanhamento que V.ª Ex.ª pretende atento ao empenhamento total de todos os polícias, seja no serviço regular da PSP, seja mais especificamente para o cumprimento das competências da PSP, na fiscalização das medidas impostas pelo Decreto n.º 2-B/2020, de 2 de abril, nesta época de estado de emergência que o país vive devido ao surto pandémico motivado pela infeção COVID-19, como tal, não vai ser possível afetar um veículo da PSP para o efeito pretendido”.
“Atente-se que, mesmo aquando da passagem do Compasso Pascal na via pública, tal facto poderá implicar aglomeração de pessoas, seja nas janelas das suas residências, ou na via pública, sendo que este último facto, para nós, Polícia de Segurança Pública, reveste-se de alguma preocupação, pois poderá, eventualmente, implicar uma situação não controlável pelas forças de segurança, em termos de aglomeração de pessoas e, desse modo criar alguns constrangimentos à Polícia de Segurança Pública pelo cumprimento do consignado no Art. 43.º n.º 1 al. e) do Decreto n.º 2-B/2020, de 02 de abril, segundo o qual compete às forças e serviços de segurança o aconselhamento da não concentração de pessoas na via pública e a dispersão das concentrações superiores a cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar”, disse, ainda, a Polícia de Segurança Pública (PSP) de Vila do Conde em resposta à Paróquia de São João Baptista de Vila do Conde.
O ponto 1 do Artigo 26.º do Decreto n.º 2-B/2020, de 2 de abril de 2020, diz que “fica proibida a realização de celebrações de cariz religioso e de outros eventos de culto que impliquem uma aglomeração de pessoas”.
Todo o Decreto n.º 2-B/2020, de 2 de abril, está disponível para consulta no Diário da República Eletrónico.
“Liberdade de culto, na sua dimensão coletiva: podem ser impostas pelas autoridades públicas competentes as restrições necessárias para reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia, incluindo a limitação ou proibição de realização de celebrações de cariz religioso e de outros eventos de culto que impliquem uma aglomeração de pessoas”, diz a alínea f) do Artigo 5.º do Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020, de 2 de abril, que “renova a declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública”.
D. Jorge Ortiga, Arcebispo Primaz de Braga, tinha anunciado em meados de março, através de carta pastoral, que não havia visita pascal este ano em nenhum ponto da Arquidiocese de Braga, que inclui as Paróquias de Vila do Conde e da Póvoa de Varzim.
“Durante as celebrações do Tríduo Pascal, procure-se evitar todo o tipo de contacto que possa servir de transmissão: a veneração da cruz na celebração da Paixão do Senhor, por exemplo, far-se-á com a inclinação profunda, ou com a genuflexão. Além disso, tal momento pode ser acompanhado com cânticos ou com a leitura de textos apropriados”, escreveu D. Jorge Ortiga.
“Em momentos de epidemia, compete ao cristão sacrificar tudo para a defender”, enfatizou D. Jorge Ortiga, Arcebispo Primaz de Braga.
A Paróquia de São João Baptista de Vila do Conde cancelou a iniciativa.