Câmara de Vila do Conde dá tolerância de ponto pela visita do Papa Francisco

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Mais de 30 municípios do Norte do país seguiram o exemplo do Governo e deram tolerância de ponto aos funcionários neste dia 12 de maio, a data da chegada do Papa Francisco a Portugal.
A Câmara Municipal de Vila do Conde seguiu o Governo e deu hoje tolerância de ponto aos funcionários pela visita do Papa Francisco, mas pelo menos duas autarquias do Norte decidiram não o fazer: Montalegre e Ponte de Lima.
Orlando Alves, presidente da Câmara de Montalegre, eleito pelo PS, explica que “se trata de um respeito devido ao setor privado e também à Constituição”. Apesar de ser da mesma cor política do Governo, o autarca não esconde a discordância em relação à decisão do executivo.
Victor Mendes, presidente da Câmara de Ponte de Lima, eleito pelo CDS-PP, explica que “o município tinha uma agenda cheia, que não podia ser alterada” e assinala, também, “uma discriminação do setor privado”.
A “importância” da visita do Papa Francisco, o “interesse de grande número de portugueses” nessa visita, as “contingências de segurança associadas” e a “tradição já existente sedimentada na concessão de tolerância de ponto aquando das visitas a Portugal dos papas João Paulo II e Papa Bento XVI” são as justificações apresentadas pelo primeiro-ministro, António Costa, no despacho publicado em Diário da República.
No texto que acompanha o despacho do primeiro-ministro, estabelece-se “a concessão de tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no dia 12 de maio”.
A exceção também está definida neste despacho: “excetuam-se do disposto (…) os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente”.