Vila do Conde paga 862,7 mil euros por uso de ETAR

Economia

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O concelho de Vila do Conde aceitou pagar 862,7 mil euros à Câmara Municipal de Matosinhos pelo uso da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) e do Emissário Litoral Norte para a drenagem e tratamento das águas residuais provenientes das freguesias da parte sul do concelho.
Segundo um acordo estabelecido entre as duas autarquias, Vila do Conde deve comparticipar Matosinhos pelo redimensionamento do Emissário Litoral Norte e pela construção da ETAR, entre junho de 2002 e dezembro de 2008, equipamentos utilizados para a drenagem e tratamento das águas residuais de Matosinhos e das freguesias mais a sul de Vila do Conde.
O pagamento nunca foi feito e, na ausência de acordo, o caso foi parar ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, onde ainda se encontra pendente.
Vila do Conde, além de não ter comparticipado a construção da ETAR, também estará em falta com o pagamento do tratamento das águas residuais, entre 1 de janeiro de 2009 e 6 de julho de 2011.
Para resolver o processo, Matosinhos aceitou a redução dos valores em falta e pela construção da ETAR e redimensionamento do emissário, o Município de Vila do Conde irá pagar 449.973,83 euros e pelo tratamento das águas residuais vão ser cobrados 375.400,81 euros, acrescidos de 37.420,89 euros por serviços prestados.
Com a redução dos valores pretendidos por Matosinhos, Vila do Conde acabou por aceitar chegar a um acordo que envolve as duas autarquias e as empresas Indaqua Matosinhos e Indaqua Vila do Conde e o processo pendente no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto chega, assim, ao fim.