Associação de Municípios elogia medidas do Governo para “suster ímpeto” do alojamento local

Política

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A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) admitiu que “para suster o ímpeto pelo alojamento local” será inevitável “alguma conflitualidade” e elogiou o pacote de medidas do Governo para responder à crise da habitação em Portugal.
“É preciso que quem fez investimentos na área do alojamento local possa ter os seus direitos acautelados, mas é preciso que o país diga que não é o alojamento local que deve ser prioritário, mas sim dar condições para que as pessoas das próprias cidades possam lá ficar. Estamos a expulsar as pessoas das cidades”, disse Luísa Salgueiro.
A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) admitiu que “não será sem conflitualidade” que as medidas anunciadas quinta feira pelo Governo serão postas em prática, porque “alguns setores poderão mostrar resistências”.
“Nas cidades onde o problema da habitação se faz sentir mais, que são os grandes centros, as áreas metropolitanas e as cidades mais atrativas do ponto de vista turístico, já há muito existe este conflito. Temos de suster este ímpeto pelo alojamento local. Estamos a desalojar as populações das próprias cidades. Este fenómeno da gentrificação que temos vindo a assistir tem de ser infletido”, defendeu.
Luísa Salgueiro, autarca eleita pelo PS em Matosinhos, elogiou o pacote de medidas anunciado pelo executivo socialista de António Costa e disse que agora aguardará que “os anúncios sejam vertidos em diplomas legislativos”.
“A ANMP terá ocasião de participar no processo legislativo. Quando se conhecer o teor dos diplomas, a ANMP terá oportunidade de dar contributos e se necessário melhorá-los”, disse a autarca.
Presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro deu o exemplo do concelho que gere para falar das prioridades em matéria de habitação no país, lembrando que há casas que estão desaproveitadas e imóveis devolutos que podem fazer parte do mercado.
“O país já tem esse problema identificado há muito. Sou presidente de uma câmara que, com algumas críticas, aumentou o IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] para as casas devolutas”, sintetizou.
Luísa Salgueiro considerou que “os objetivos deste pacote de medidas” são “corretos”, porque “importa que o país atalhe caminho para conseguir finalmente infletir o percurso de um acesso dificultado à habitação”.
“As medidas anunciadas pelo Governo vêm corresponder a uma necessidade sentida em todo o país nos tempos atuais em que se verifica uma enorme escassez de habitações e uma dificuldade das pessoas terem acesso a um direito constitucionalmente consagrado que já devia estar universalmente cumprido, agora que estamos prestes a completar os 50 anos da nossa democracia”, concluiu.
Na quinta feira, o Primeiro-ministro apresentou um pacote de medidas, estimado em 900 milhões de euros, para responder à crise da habitação em Portugal com cinco eixos: aumentar a oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.
O programa Mais Habitação foi aprovado em Conselho de Ministros e ficará em discussão pública durante um mês. As propostas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final, em 16 de março, e depois algumas medidas ainda terão de passar pela Assembleia da República.