PCP quer respostas do Governo para os 16 despedidos do Café Embaixador no Porto

Política

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O PCP quer saber as medidas que o Governo vai tomar para salvaguardar os direitos dos 16 trabalhadores despedidos, sem indemnização, devido ao encerramento do Café Embaixador, no Porto, anunciou em comunicado o partido.
O café, em funcionamento há 63 anos na Rua Sampaio Bruno, na baixa portuense, encerrou, segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte (STIHTRSN), um fecho provocado por “uma ação de despejo em curso há cinco anos”.
Na pergunta dirigida à Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, o deputado comunista Alfredo Maia quer saber se o Governo de Portugal confirma “a realização da reunião entre os proprietários do Café Embaixador e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte” nas instalações do Ministério do Porto.
Em caso afirmativo, continua o documento, o PCP pergunta “que avaliação foi feita, nomeadamente pela Autoridade para as Condições de Trabalho, acerca da legalidade do procedimento da entidade patronal e da proteção dos direitos dos trabalhadores”
Neste contexto, deputado quer saber “que medidas vai o Governo tomar para assegurar o efetivo cumprimento da lei em vigor, com urgência, garantindo o pagamento das indemnizações a que os trabalhadores têm direito”.
Citando o sindicato, Alfredo Maia refere que o encerramento do estabelecimento “teria sido precipitado após o acordo entre os proprietários do café e o senhorio, pondo termo a um contencioso que se arrastava havia cinco anos, dada a recusa do segundo em renegociar o contrato de arrendamento, pois pretendia o despejo do locatário”.
A estrutura sindical “propôs que fosse encontrado um local alternativo para instalar o Café Embaixador” para assegurar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores, propondo reuniões com a câmara municipal.
A reunião na Câmara Municipal do Porto decorreu no dia 14 de outubro e segundo o sindicato a autarquia manifestou-se disponível para encontrar uma solução de instalações para o Embaixador.
Já numa “segunda reunião no Ministério do Trabalho realizada dia 4 de novembro, o sindicato deu conta das diligências junto da Câmara Municipal do Porto”.
No dia 7 de dezembro, “a empresa comunicou aos trabalhadores o encerramento do estabelecimento” no dia 12, confirmando também que “não tem dinheiro para pagar os direitos dos trabalhadores”.
“Este despedimento feito pela gerência da empresa é ilegal e punível com pena de prisão até dois anos (…) porque não foram cumpridos os formalismos e procedimentos legais”, alega o sindicato.
Segundo o sindicato, “não foi dado início ao procedimento legal com vista ao despedimento coletivo, a despedimento por extinção de posto de trabalho, redução temporária do período normal do trabalho ou suspensão do contrato de trabalho em situação de crise empresarial, nem por motivo de férias”.
“Ao proceder do modo como procedeu, a gerência da empresa prepara-se para o desemprego de 16 trabalhadores, deixando estes sem os direitos devidos”, denuncia o sindicato, que “já solicitou nova reunião ao Ministério do Trabalho”.