Novo Banco e TAP podem vir a ter um efeito orçamental maior que o estimado pelo Governo

Economia

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O Novo Banco e a TAP podem ter um efeito orçamental maior que o estimado pelo Governo em 2021, constituindo “riscos não negligenciáveis” para o défice, segundo uma avaliação do Conselho das Finanças Públicas (CFP) divulgada esta segunda feira.
“Identifica-se a possibilidade de que o efeito desfavorável das despesas com o Novo Banco e com a TAP venha a ser superior ao considerado na previsão para 2021 em contas nacionais”, pode ler-se na Análise à Proposta de Orçamento do Estado para 2021 [OE2021] divulgada pelo CFP.
De acordo com a instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral, no caso do Novo Banco, “podendo ainda ser transferido um valor máximo de 914 ME [milhões de euros] ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente, a despesa prevista em contas nacionais para aquele efeito em 2021 fica bastante aquém desse valor e dos montantes transferidos nos últimos dois anos”.
Apesar do Conselho das Finanças Públicas ter considerado a necessidade de financiamento do Fundo de Resolução (para transferência posterior ao Novo Banco) de 275 milhões de euros identificados pelo Ministério das Finanças (MF), o que é considerado para o cálculo do défice é “o montante da despesa de capital correspondente às transferências efetuadas pelo Fundo de Resolução para aquela instituição e não as necessidades de financiamento do Fundo de Resolução”, valor que em 2019 ascendeu aos 1.037 milhões de euros.
“De acordo com a informação constante nos mapas de desenvolvimentos orçamentais do Fundo de Resolução identifica-se uma despesa de 476 ME dirigida a Instituições de Crédito, desconhecendo, no entanto, o CFP qual o montante correspondente a esta operação considerado na “outra despesa de capital” pelo MF”, pode ler-se numa nota de rodapé do documento divulgado pelo CFP.
Já relativamente à TAP, o “próprio relatório da POE/2021 [proposta de Orçamento do Estado] alerta para a incerteza sobre o valor que a esta empresa poderá vir a necessitar em 2021”, algo que também já foi admitido pelo ministro de Estado e das Finanças, João Leão.
O CFP recorda que as Finanças estimam que “no corrente ano a TAP utilize a totalidade dos 1.200 milhões de euros de empréstimo do Estado”, e que “para 2021 encontra-se previsto um impacto de 500 ME, resultante de uma eventual garantia a conceder pelo Estado para que a TAP se possa financiar no mercado”.
De resto, as previsões para o défice de 2021 alicerçam-se numa previsão mais baixa da despesa com a TAP e com o Novo Banco face ao que acontece em 2020.
“Para a redução prevista nas “outras despesas de capital” contribui sobretudo a expetativa de que o impacto líquido no saldo orçamental em contabilidade nacional decorrente de despesas com o Novo Banco e com a TAP Air Portugal venha a ser menos desfavorável”, pode ler-se no documento divulgado pelo CFP.
Além da TAP e do Novo Banco, o organismo independente que escrutina as contas públicas portuguesas inclui nos riscos para 2021 “o elevado grau de incerteza que subsiste sobre a magnitude, abrangência e duração da situação pandémica”, que pode levar a um impacto orçamental superior de eventuais medidas de política a adotar.